A Reforma Tributária do Estado já foi protocolada na Assembleia Legislativa. A expectativa é que a votação ocorra a partir da segunda quinzena de setembro. Por ser uma proposta que visa mudar o conceito da tributação, o governador Eduardo Leite (PSDB) tem se dedicado a uma série de conversas com diferentes setores da sociedade a fim de esclarecer os pontos mais conflitantes. Na manhã de terça-feira(18 de agosto), o governador participou de uma videoconferência com jornalistas da Serra, a fim de sensibilizar a região para a urgência da reforma.
— Se não fizermos a reforma e deixarmos como está, como defendem alguns críticos, perderemos R$ 2,85 bilhões, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais. Nessa conta, Caxias do Sul perderia R$ 36,7 milhões e a Serra, no total, R$ 83 milhões. E, no final, quem vai pagar essa conta é a população. Seja na forma de impostos para sustentar os serviços públicos, ou pagando o preço de ter de investir em serviços privados. Porque não teremos como investir em segurança pública, por exemplo. Vai ser impossível repor os mil servidores na área da segurança, anualmente, como temos conseguido fazer, porque o Estado não tem como pagar. Sem a reforma, vão precarizar os serviços públicos, poderemos ter greves e paralisações, e ninguém quer isso — argumenta Leite.
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Segundo levantamento do governo do Estado, a perda de R$ 36,7 milhões, em função da menor arrecadação, representaria redução de 50,6% dos investimentos da prefeitura de Caxias. Além de sensibilizar a comunidade para a reforma, o governador tem justificado que a reforma tributária não vai aumentar a carga de impostos. Na vídeoconferência, ele foi didático para esclarecer sua defesa:
— A carga tributária não vai aumentar. Carga tributária é o total da arrecadação sobre a riqueza gerada pelas pessoas e empresas. Não vamos tomar mais da riqueza, mas vamos tributar de um jeito melhor e mais racional. Vamos tributar mais sobre o patrimônio do que sobre o consumo, assim quem tem mais pagará mais — explicou.
De uma forma resumida, a proposta do governo do Estado prevê, para o dia 1º de janeiro de 2021, a redução de 30% para 25% das alíquotas de combustíveis, energia e comunicações. Além disso, propõe a redução de 18% para 17% nas alíquotas básicas, como água mineral, sucos e refrigerante. Ou seja, com essa proposta, o Estado deixaria de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Para compensar, o governo sugere o aumento de alíquotas que incidem diretamente sobre o patrimônio das famílias, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
Segundo a proposta do governo do Estado, o IPVA passaria de 3% para 3,5%, e veículos com mais de 20 anos passariam a pagar o tributo, ficando isentos apenas os fabricados há mais de 40 anos. Com relação ao ITCD, a ideia é criar a adoção de faixas de alíquotas progressivas para causa mortis, de 7% e 8%, e de alíquotas progressivas para doações, de 5% e 6%. Além disso, o projeto prevê a incidência de ITCD, com substituição tributária, sobre planos de previdência privada como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Plano de devolução do ICMS
Um dos items que o governador Eduardo Leite tem mais insistindo como forma de compensação para quem tem uma renda menor é o Devolve ICMS. Estima-se que no primeiro ano serão emitidos 330 mil cartões pré-pagos, para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Por exemplo, para uma família que tem renda mensal de até R$ 1.237,15, ela teria a devolução de até 40% do que pagou de ICMS.
Segundo a cartilha da reforma tributária, disponível no site do governo do estado, a mesma família citada no exemplo acima, paga hoje, de ICMS, R$ 131,20. Com as novas alíquotas sugeridas pela reforma, passaria a pagar R$ 133,92. No entanto, essa diferença a mais, seria compensada pela devolução dos 40%, ou seja R$ 53,57, por conta da proposta de Devolve ICMS. Nas contas do governo esta família de baixa renda teria um benefício de R$ 50,85, se a medida for implementada.
Compensação para o setor vitivinícola
Um dos setores mais preocupados com a reforma tributária é o setor vitivinícola. É que a proposta do governo é padronizar as alíquotas, fazendo com que ocorra elevação de produtos como vinho, aguardente e gás (GLP). Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, passariam a ter alíquota de 25%, igualando-se à alíquota já aplicada às outras bebidas (exceto águas minerais, refrescos, sucos e bebidas de frutas).
— Temos a consciência de que enviamos a melhor proposta, colocando o vinho junto às demais bebidas alcoólicas. Como forma de incentivar o consumo do vinho gaúcho, haverá uma taxação maior para os vinhos importados, do que para os vinhos produzidos aqui — explica Eduardo Leite.
Além disso, Ricardo Neves Pereira, sub-secretário da Receita Estadual, explica que o setor será beneficiado de outra forma. É que alguns produtos serão condicionados ao pagamento de 10% dos créditos presumidos devolvidos ao estado no Fundo Devolve ICMS. Estima-se que este Fundo vai arrecadar entre R$ 900 mihões a R$ 1 bilhão, anualmente, sendo pelo menos R$ 450 milhões devolvidos às famílias de baixa renda.
— Encaminhamos para a Assembleia a proposta para que o setor do vinho e outros produtos como da cesta básica, não precisem fazer o depósito dos 10% no Fundo — explica Neves.
— Se pensarmos na alíquota de 25%, menos esta necessidade de investir com 10% no Fundo, creio que atenderemos a necessidade de manter a competitividade do vinho gaúcho — complementa Leite.
Resumo da proposta
Simplificação e redistribuição da carga
Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%
Revisão dos benefícios fiscais
Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)
Redução do ônus fiscal para as famílias
Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos – CadÚnico)
Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos
Tributar menos o consumo e mais o patrimônio
Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até 1 UPF (R$ 20)
Novos cálculos Bom Motorista
IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
Isenção IPVA por 2 anos para caminhões e ônibus novos
Novas alíquotas de ITCD
Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental
