A prefeitura de Farroupilha publicou decreto que impede que bares, lojas de conveniência, danceterias e similares fiquem abertos entre a meia-noite e as 6h, a menos que obtenham uma autorização da administração municipal. A medida entrou em vigor na última sexta-feira (28).
Conforme o secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano do município, Vandré Fardin, a decisão foi tomada após diversas reclamações de perturbação de sossego em lojas de conveniência situadas na área central de Farroupilha.
— A perturbação ocorre por conta de aglomerações de pessoas que ficam em frente aos estabelecimentos consumindo bebidas alcoólicas — afirma.
Inicialmente, em maio, a prefeitura havia proibido o estacionamento em trechos de vias na frente dos estabelecimentos, mas o problema continuou. Segundo Fardin, é difícil fiscalizar a perturbação sonora em si porque é necessário chegar no momento em que ela ocorre e medir o grau de ruído com aparelhos, e muitas vezes os fiscais não conseguem flagrar a situação.
A partir deste decreto, que o próprio secretário considera uma medida mais drástica, o estabelecimento será autuado caso esteja aberto fora do horário permitido. A multa prevista é de cerca de R$ 1,6 mil.
— Essa decisão foi tomada no Gabinete de Gestão Integrada do município, que conta com a participação de órgãos de segurança como a Brigada Militar e a Polícia Civil. Não foi de uma hora para outra. Fizemos audiências na Câmara com os estabelecimentos envolvidos e ouvindo a comunidade — defende Fardin.
Segundo ele, não haverá ações de fiscalização de iniciativa da prefeitura. No entanto, os estabelecimentos estarão sujeitos a multa se as autoridades forem acionadas a partir de reclamações e constatarem abertura em horário não permitido.
O decreto também prevê que os empreendimentos possam abrir entre a meia-noite e as 6h caso possuam um estudo de impacto de vizinhança aprovado pelo município e tenham isolamento acústico. O texto também prevê que, "em casos especiais e a critério da Administração Municipal, poderá ser concedido horário diferenciado, até às 5 horas, aos bares, lanchonetes, lojas de conveniência e similares, mediante pedido protocolado pelo proprietário junto ao Município, no qual aporte a justificativa da necessidade de concessão do horário especial".
Em Caxias do Sul, a área da Estação Férrea também foi alvo de medidas semelhantes da prefeitura contra a perturbação de sossego, incluindo proibição de estacionamento e impedimento de bares - que, segundo a prefeitura, têm características de loja de conveniência - de permanecerem abertos após a meia-noite.
A diretora executiva do Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho (Segh), Marcia Ferronato, observa que o Plano Diretor de Farroupilha já prevê um regramento, que foi reforçado pelo decreto.
— O Estudo de Impacto de Vizinhança, por exemplo, já é uma regra na cidade que as empresas precisam apresentar dependendo do ramo de atividade. No fundo, a medida é uma forma de minimizar os problemas que acontecem no entorno desses estabelecimentos — comenta.
Embora o decreto atinja o ramo de empresas associadas ao Segh, Marcia afirma que nenhum dos estabelecimentos que receberam algum tipo de reclamação em Farroupilha são associados ao sindicato. Ela explica que, no caso das lojas de conveniência, algumas têm o ramo de atividade registrado como comércio em geral, outras são registradas como bares e outras ainda integram postos de combustíveis; cada um desses ramos têm sindicatos próprios.
— A medida não prejudicou tanto os estabelecimentos porque eles podem se adequar, não precisaram fechar. Ao mesmo tempo, sabemos que não é fácil para os proprietários. E, se os estabelecimentos precisam fechar à meia-noite, aonde as pessoas irão para se divertir? — pondera.
A diretora acrescenta que, agora, o Segh comunicou os associados de Farroupilha a respeito do decreto e vai atender quem eventualmente precisar de um assessoramento técnico. Ela alerta para o custo que alguns estabelecimentos poderão ter se tiverem de implantar isolamento acústico, para avaliarem se valerá à pena implantar a melhoria ou se irão preferir fechar à meia-noite.
