Uma operação conjunta de Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual cumpre, na manhã desta terça-feira (4), sete mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O objetivo da força-tarefa é buscar o ressarcimento de cerca R$ 20 milhões de ICMS que teriam sido fraudados do fisco gaúcho pelo grupo varejista Beck’s – que tinha base em Farroupilha, na Serra, e transferiu a gestão para o Estado vizinho.
O grupo familiar também é suspeito de abrir empresas fantasmas em nome de laranjas e repassar bens de uma para outra quando ocorrem cobranças judiciais, para evitar a descapitalização após 30 execuções fiscais. Desta forma, segundo a investigação, seguiria operando e lesando o erário.
As suspeitas de irregularidades foram apontadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul, o que desencadeou a Operação Textilhaus – casa têxtil, em alemão – nesta terça-feira. Agentes cumpriram mandados judiciais em uma indústria, em lojas de vestuário e em residências de Tubarão e em Laguna, em Santa Catarina.
No Rio Grande do Sul, os mandados ocorrem em uma indústria e em estabelecimentos do setor varejista de Farroupilha. Após esta etapa, o MP e a PGE informam que irão ocorrer ações administrativas e judiciais decorrentes da fraude.
Investigação
A apuração começou após a Receita Estadual verificar que o grupo varejista devia, no início da década, R$ 5 milhões para o fisco devido a irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias. Houve acordo, e a dívida foi parcelada.
No entanto, os pagamentos não ocorreram mais e a empresa transferiu a gestão de Farroupilha para Tubarão. No período de pelo menos oito anos, ocorreram 30 execuções fiscais e uma ação cautelar na Justiça, com indisponibilidade e penhora de bens.
Atualmente, o Grupo Beck´s tem 22 estabelecimentos. A investigação afirma que continuam ocorrendo práticas de sonegação fiscal.
Empresas fantasmas
A força-tarefa afirma que, para evitar a descapitalização e seguir em atividade, o grupo familiar possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica a chamada blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados. Ou seja, o grupo sempre repassaria bens de uma empresa para outra quando ocorre algum tipo de cobrança por não pagar impostos.
Outra suspeita de irregularidade revelada pela investigação seria fazer, com o intuito de frustrar as ações de execução fiscal, que o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito fosse lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina.
A intenção das buscas e apreensões judiciais é mapear a totalidade das atividades das empresas para identificar toda dimensão da fraude fiscal estruturada, bem como levantar todos os bens blindados que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas tributárias ao final do processo penal, por meio da vinculação às execuções fiscais ajuizadas. Por enquanto, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul conseguiu verificar que o prejuízo estimado é de R$ 20 milhões.
Contraponto
O advogado do grupo Beck´s, José Roberto Cabreiro Saibro, disse não podia adiantar nenhuma informação até por volta de 11h, pelo fato de ainda não ter tido acesso aos autos do inquérito.
