Após a prefeitura ter sido notificada extrajudicialmente pelo Sindilojas a promover ações de combate ao comércio informal, o procurador-geral de Caxias do Sul se manifestou sobre a cobrança.
Lauri Romário Silva destacou que o município reconhece suas atribuições e competências institucionais e que, nesse sentido, tem pautado suas ações no caso dos ambulantes.
_ É um problema histórico da nossa cidade, e as atividades de fiscalização, mediante o uso do poder de polícia conforme suporte legal, têm sido permanentes, acentuando-se a partir de agora, quando o Natal se aproxima e o fluxo de pessoas e atividades comerciais alcançam níveis superiores em relação aos períodos anteriores do ano _ afirma o procurador-geral.
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Sindilojas notifica a prefeitura de Caxias extrajudicialmente para cobrar ações contra ambulantes
O representante legal do município acrescenta que o poder executivo tem que dialogar com toda a cidade e atender às diversas camadas que integram as relações sociais. Além da inibição com fiscalização e até mesmo apreensão de mercadorias ilegais, chama atenção para o trabalho de inserção dos comerciantes nas atividades formais.
O procurador cita que a prefeitura está desenvolvendo um programa de capacitação, em parceria com a iniciativa privada em que, além de retirar as pessoas das ruas, busca a inserção delas no mercado de trabalho.
Por fim, afirma que a prefeitura entende e respeita a preocupação do Sindilojas, comprometendo-se a manter o diálogo e a busca permanente de atendimento do setor do comércio para preservar o direito de desenvolver as atividades em benefício da cidade, com oferta de empregos e também recolhimento de tributos.
