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São lamentáveis os resultados de dois julgamentos finalizados na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tendem a agravar a situação das finanças públicas dos entes federados e perpetuar desigualdades, reforçando a impressão da existência de duas classes de trabalhadores no Brasil. Em uma das decisões, por 6 a 5 – com o voto decisivo do decano Celso de Mello –, o STF determinou que os Executivos não podem limitar repasses a outros poderes em caso de frustração de receitas previstas nos orçamentos. Na outra, com o placar de 7 a 4, impediu que Estados e municípios endividados possam reduzir salários do funcionalismo público em situações excepcionais, exatamente como a que o mundo e o país vivem agora.
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