A juiz 6ª Vara Federal de Porto Alegre Daniela Cristina de Oliveira Pertile determinou o afastamento de Ibanez Ferreira Filter do cargo de diretor administrativo e financeiro do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. De acordo com a ação civil pública, Ibanez não atende aos requisitos para o cargo.
"Os cargos ocupados por Ibanez Ferreira Filter não configuram experiência profissional que o habilite para o exercício do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do HNSC S/A, nos termos do caput e inciso I do artigo 17 da Lei n.º 13.303/2016. Afirma, ainda, o não atendimento ao requisito da formação acadêmica compatível com o cargo (graduação no curso de bacharelado em Comunicação Social/Jornalismo e pós-graduação em Direito Político), em desatendimento ao inciso II do art. 17 da referida Lei", afirma o MPF.
A magistrada deu 30 dias para exoneração de Ibanez e escolha de outra pessoa para o cargo de diretor administrativo e financeiro.
"Com essas considerações, entendo que os documentos juntados aos autos pelo Ministério Público Federal são suficientes para respaldar a probabilidade do direito do autor, não tendo o réu, por sua vez, oposto qualquer prova ou sequer argumento capaz de gerar dúvida razoável no julgador quanto à pretensão estampada na inicial", afirma a juíza.
Na ação, a defesa de Ibanez afirma que ele possui larga experiência como ordenador de despesas.
"Pois exerceu por mais de 4 (quatro anos) cargo em comissão no setor público na Câmara dos Deputados. A formação de Jornalismo não é considerada incompatível para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. A gestão como superintendente no ramo das telecomunicações demonstra total condições de administrar. A função de administrar está presente em todas as atividades, não sendo de forma taxativa a necessidade de formação em Administração de Empresas", afirmam os advogados de Ibanez.
Também na ação, o GHC afirma que Ibanez Ferreira Filter possui reputação ilibada e alega não haver qualquer demanda judicial, bem como qualquer ato desabonatório em desfavor do mesmo. Em relação à formação acadêmica, informa que, no currículo do curso de Jornalismo, consta a disciplina de Administração, bem como a grade curricular do curso de Pós-Graduação em Direito Político incluía matérias de ordem jurídica e de administração pública.
O GHC afirma que ainda não foi notificado. A Rádio Gaúcha tenta falar com Ibanez.
Ibanez Ferreira Filter já foi assessor do ex-deputado federal e atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de Márcio Biolchi, deputado federal que atualmente é secretário de desenvolvimento econômico, e do deputado federal Mauro Pereira, todos do PMDB.
