A equipe jurídica da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) ingressou na Justiça com pedido de reintegração de posse da área invadida nesta segunda-feira (14) pelo MST, em Charqueadas, na Região Carbonífera. Durante a madrugada, cerca de 500 integrantes do movimento entraram na propriedade que fica nas margens da RS-401.
Conforme o MST, a invasão tem como objetivo pressionar para a compra da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e posterior assentamento de famílias. Os sem-terra alegam que a CEEE já teria sinalizado para a venda do terreno, de mais de mil hectares.
Em nota, a Companhia informou que o termo de compromisso assinado entre CEEE e Incra em 2014 prevê a aquisição do imóvel para reforma agrária. No entanto, a área deverá estar livre e desembaraçada de quaisquer ônus e restrições. Devido à complexidade dos requisitos legais e técnicos para isso, esta etapa ainda não foi concluída.
De acordo com a companhia, a área é utilizada com o objetivo de florestamento de árvores para a fabricação de postes.
A Brigada Militar está no local invadido para monitorar a situação e só tomará providências com autorização judicial.
