A partir de 2016, o Estado vai passar a cobrar contribuintes em dívidas com a Receita através de protestos em cartórios. A medida vai possibilitar a cobrança extrajudicial de ICMS, IPVA e ITCD, o imposto sobre heranças.
A estimativa é que cerca de 10,7 mil empresas e 2,5 mil pessoas possam ser levadas a protesto. Juntas, as dívidas chegam a R$ 1 bilhão em créditos tributários lançados no cadastro de dívida ativa.
Entre as companhias, há 841 enquadradas como devedoras contumazes, quando há a declaração do pagamento, mas o pagamento não é feito em, pelo menos, oito meses em um ano.
