O ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina declarou nesta segunda-feira (19) em uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que seu povo sofre com o "colonialismo e apartheid" sob a ocupação israelense.
"Os palestinos sofrem com o colonialismo e o apartheid (...) Alguns ficam furiosos com estas palavras. Deveriam ficar furiosos com a realidade que estamos sofrendo", argumentou o ministro, Riyad al Malki, no Palácio da Paz, em Haia, sede da CIJ.
A corte iniciou uma série de audiências para analisar as consequências legais da ocupação de Israel dos territórios palestinos desde 1967.
Um número recorde de 52 países, incluindo Estados Unidos, Rússia e China, deve se pronunciar no processo em Haia.
Israel não participará das audiências, mas apresentou uma contribuição escrita datada de 24 de julho de 2023, na qual instou a corte a desconsiderar a demanda.
Riyad Al-Maliki pediu à CIJ que declare a ocupação ilegal e ordene que termine "de forma imediata, total e incondicional".
"A justiça foi negada ao povo palestino por muito tempo", disse ele.
"É hora de acabar com os padrões duplos que o povo palestino tem sofrido há muito tempo", acrescentou.
- Pronunciamento não vinculante -
O tribunal celebra as audiências após a Assembleia Geral da ONU solicitar a "opinião consultiva", que não é vinculante, à CIJ sobre as "consequências jurídicas derivadas das políticas e práticas de Israel nos Territórios Palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental".
O pronunciamento da CIJ não é vinculante, mas qualquer decisão do tribunal é analisada com muita atenção em meio à crescente pressão jurídica internacional sobre Israel desde o início da guerra em Gaza, desencadeada pelo ataque do movimento islamista palestino Hamas em 7 de outubro.
As audiências que começaram nesta segunda-feira correspondem a um caso independente do recurso de emergência apresentado pela África do Sul, que argumenta que Israel violou a Convenção para a Prevenção de Genocídios durante a ofensiva em Gaza.
Al Maliki denunciou, no entanto, que "o genocídio que acontece em Gaza é o resultado de décadas de impunidade e inação".
"Acabar com a impunidade de Israel é um imperativo moral, político e jurídico", afirmou.
Em janeiro, a CIJ ordenou que Israel evitasse todos os atos de genocídio, mas não pediu um cessar-fogo.
Na sexta-feira, rejeitou um segundo pedido da África do Sul, que solicitava que ordenasse novas medidas depois de Israel ter anunciado uma nova ofensiva militar em Rafah, onde mais da metade dos 2,4 milhões de residentes de Gaza estão abrigados.
- "Leis e medidas discriminatórias" -
A Assembleia Geral apelou à CIJ para examinar as "consequências jurídicas" daquilo que a resolução descreve como "a persistente violação por parte de Israel do direito do povo palestino à autodeterminação".
Deve também examinar medidas "que procurem modificar a composição demográfica, o caráter e o status da cidade santa de Jerusalém".
Em junho de 1967, durante a chamada Guerra dos Seis Dias, Israel tomou a Cisjordânia e Jerusalém Oriental da Jordânia, as Colinas de Golã da Síria e a Faixa de Gaza e a Península do Sinai do Egito.
Israel começou então a ocupar os 70 mil quilômetros quadrados de territórios árabes apreendidos, uma ocupação posteriormente declarada ilegal pelas Nações Unidas.
A CIJ também examinará as consequências daquilo que a resolução da ONU descreve como "a adoção de leis e medidas discriminatórias por Israel".
Também comentará como as ações de Israel "afetam o status legal da ocupação" e as consequências para outros países.
O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse em comunicado que o caso aberto na segunda-feira "visa prejudicar os direitos de Israel de se defender de ameaças existenciais".
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Lior Haiat, acusou os líderes palestinos, em uma mensagem na rede social X, de usar o tribunal como "uma ferramenta política para atacar Israel".
A corte decidirá este caso "com urgência", provavelmente no final do ano.
* AFP