O Congresso do Chile aprovou nesta terça-feira (7) a lei do casamento homoafetivo após uma última tramitação na Câmara dos Deputados, selando uma iniciativa esperada há anos por casais do mesmo sexo.
Um pouco antes, após aprovação pela Comissão de Constituição do Senado, a Câmara dos Deputados resolveu votar imediatamente o projeto que iguala direitos e deveres independentemente do sexo das pessoas que contraírem casamento, aprovando a iniciativa por 82 votos a favor, 20 contra e duas abstenções.
A próxima etapa é sanção do presidente conservador Sebastián Piñera, que decidiu em junho, apesar de não estar em seu programa de governo, acelerar seu trâmite no Congresso e apoiá-lo.
A lei revisada pelo Senado sempre foi uma pauta da comunidade LGBT+ do país, nas quais buscam os devidos direitos ao casamento igualitário.
Os ativistas presentes nas tribunas comemoraram euforicamente a votação e estenderam cartazes e uma bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBT+. O projeto estava em curso desde 2017.
A diretora da Fundação Iguais, Isabel Amor, permaneceu no Congresso à espera da votação histórica:
— Estou tremendamente emocionada. Tenho um pouco de dificuldade em manter a compostura. Foi uma corrida de vários quilômetros — disse à AFP.
O projeto impacta diretamente nas campanhas pelo segundo turno das eleições presidenciais de 19 de dezembro, disputadas entre o ultraconservador José Antonio Kast, que se opõe a aprovação da lei que permite o casamento entre homoafetivos, e o esquerdista Gabriel Boric, que votou a favor do projeto.
Em comunicado, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh), que impulsionou por anos o casamento igualitário no Chile, ressalta a importância da nova lei:
"Com a aprovação do casamento igualitário, o Chile deu um passo histórico e decisivo para o avanço e a consolidação dos direitos humanos dos casais do mesmo sexo e das famílias homoafetivas. Todas elas, sem distinção, eram discriminadas e violadas desde as origens do nosso país".
O Chile se torna o nono país americano a legalizar o casamento homoafetivo depois de Canadá, Estados Unidos, Costa Rica, Equador, Colômbia, Brasil, Uruguai e Argentina. No México, é legalizado em 14 dos 32 Estados.
A nova norma modifica o Código Civil e outras normas legais, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e regulamentando os direitos e obrigações de quem celebrá-los. À AFP, Ramón López, que esperava por esta lei para se casar com Gonzalo, seu parceiro há 21 anos, falou sobre a aprovação do Congresso:
— Isso abre as portas e acaba com todos aqueles preconceitos que tínhamos na infância. A pessoa realmente se sente digna, como um ser humano, como pessoa. Sempre senti que a vida, a família e o ambiente em que vivi antigamente te depreciavam por sua orientação sexual. Eu cresci com essa visão quando criança, quando adolescente e era super difícil se livrar de todos esses preconceitos — afirmou.
A aprovação do projeto era esperada na semana passada, mas diferenças em aspectos de filiação, direitos trabalhistas e a atualização da lei de identidade de gênero que surgiram então entre as Câmaras do Congresso forçaram a criação de uma comissão mista, que se reuniu na segunda-feira (6), e obrigou a uma nova votação na terça-feira nas duas instâncias.
Anos de luta
O projeto aprovado de Casamento Igualitário chegou ao Parlamento em 2017, fruto de uma iniciativa da ex-presidente socialista Michelle Bachelet (2014-2018).
Mas uma primeira iniciativa foi apresentada em 2008. E, em maio de 2012, o Movilh processou o Estado do Chile junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por proibir o casamento de casais do mesmo sexo.
Até agora, o único instrumento legal de união legal de casais do mesmo sexo que está em vigor no Chile é o Acordo de União Civil — aprovado em 2015 — que permite o acesso a quase todos os direitos estipulados pelo casamento, mas nega a possibilidade de adoção e os direitos de filiação de filhos para casais do mesmo sexo, discriminação que com este projeto muda.
O texto foi aprovado no Senado do Chile em 21 de julho e na Câmara dos Deputados em 23 de novembro. Algumas mudanças foram introduzidas em artigos do projeto, como a aprovação do Senado para incluir parágrafos que evitam as “barrigas de aluguel” no país.
O Chile, um dos últimos países a aprovar o divórcio, em 2004, só reconhecia a união entre as pessoas do mesmo sexo por meio de Acordo de União Civil. Este mecanismo é limitado, visto que não prevê o desses casais terem filhos.
