Com 432 votos contrários e 202 favoráveis, o parlamento britânico rejeitou, na tarde desta terça-feira (15), o acordo proposto pela primeira-ministra Theresa May para a saída do Reino Unido da União Europeia, o "Brexit".
Agora, o governo tem três dias para apresentar um novo acordo à Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados local. Logo após a votação, a oposição apresentou uma moção de desconfiança, que pode tirar Theresa May do cargo. Essa moção será votada na quarta-feira (16). Para que o acordo fosse aprovado, o governo precisava de 318 votos.
A votação, que começou às 19h locais (17h de Brasília) com o exame de quatro emendas apresentadas pelos deputados, concluiu cinco dias de debates acalorados, em que May pediu aos deputados para respeitar o resultado do referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia.
— Acho que temos o dever de cumprir com a decisão democrática do povo britânico — disse May, alertando os legisladores de que a UE não vai oferecer nenhum "acordo alternativo" ao seu, caso este seja rejeitado.
Esta é a pior derrota de um projeto apresentado por um primeiro-ministro britânico na história. O recorde anterior aconteceu em 1924, quando o trabalhista Ramsay MacDonald perdeu uma votação por 124 votos de margem. O acordo do Brexit foi rejeitado por 230 votos de diferença.
O Reino Unido está na UE desde janeiro de 1973 e deve sair do bloco em 29 de março. Caso não ratifique o texto negociado, a retirada deve acontecer sem acordo, o que teria consequências catastróficas para a economia britânica.
O que é o "Brexit"?
É o desligamento do Reino Unido da União Europeia (UE), bloco que integra desde janeiro de 1973 e que hoje inclui 28 países. A União Europeia opera sobre três grandes pilares:
- mercado comum;
- união aduaneira;
- livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.
Como foi decidida a separação?
Os britânicos escolheram sair do consórcio europeu em um plebiscito realizado em junho de 2016. O primeiro-ministro à época, David Cameron, convocou a consulta certo de que o "remain" (permanecer) venceria, para fortalecer sua liderança. Foi surpreendido pelo 52% a 48% a favor do "divórcio"; o "leave" (sair) teve adesão expressiva nas áreas rurais e mais pobres do país. Cameron renunciou e foi substituído pela correligionária Theresa May, até ali sua ministra do Interior.
Quando foi iniciado formalmente o processo de saída da UE?
Em 29 de março de 2017, ativou-se o artigo 50 do Tratado Europeu, que rege o desligamento de um Estado-membro da EU. A partir dali, começou a contagem regressiva de dois anos para o adeus, agendado para 29 de março de 2019.
O que as partes já definiram sobre a relação comercial pós-"Brexit"?
Quase nada. Em novembro de 2018, os negociadores apresentaram um tomo de 585 páginas fixando os termos da saída britânica (incluindo a fatura de quase 45 bilhões de euros a ser paga por Londres, a duração de um período de transição para que empresas e governos se adaptem à nova configuração e o polêmico dispositivo para evitar a volta de controles alfandegários na fronteira entre as Irlandas). Sobre um futuro acordo de livre-comércio, só foi apresentada uma "declaração política", espécie de carta de intenções de menos de uma dezena de páginas.
O que falta para o "Brexit" se concretizar?
O Parlamento britânico precisa aprovar o acordo fechado entre Londres e Bruxelas (sede da governança da UE). O governo May sofreu baixas significativas (13, segundo a BBC) ao longo dos últimos meses por causa do andamento das negociações e dos termos definidos no documento bilateral. Mas nada se compara às dificuldades que tem encontrado no Legislativo, onde a oposição ao texto faz legião mesmo no Partido Conservador de May — que chegou a votar uma moção de desconfiança em sua líder há algumas semanas, em que a primeira-ministra se saiu vitoriosa. Diante da iminência de uma derrota acachapante, May adiou em dezembro a primeira votação do acordo.
De onde vem a contrariedade dos parlamentares ao acordo?
O principal ponto de desacordo é o mecanismo previsto para evitar o restabelecimento de uma "fronteira dura" entre as Irlandas, conhecido como "backstop". O dispositivo visa evitar controles de mercadorias e pessoas que poderiam reacender, na Irlanda do Norte, a tensão entre o movimento unionista (pró-permanência no Reino Unido) e grupos nacionalistas, que desejam a integração das duas Irlandas. Um conflito de 30 anos entre eles foi apaziguado em 1998, com a assinatura de um acordo de paz que abriu a fronteira entre o Norte e a República. Mas a alteridade ainda é bastante presente no cotidiano da província britânica.
O que prevê exatamente o "backstop"?
O mecanismo determina a instauração temporária de uma união aduaneira cobrindo os países da UE e o Reino Unido. Mas isso só se concretizaria se, a seis meses do fim do período de transição (ou seja, em junho de 2020), as partes ainda não tivessem chegado a um desenho de acordo de livre-comércio que permitisse manter a fronteira entre as Irlandas como está hoje.
Por que tantos parlamentares se opõem a isso?
O Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte, que compõe a frágil base de sustentação do governo May, diz que o "backstop" atenta contra a soberania britânica e cria divisões entre as províncias do reino.
Isso porque, para manter aberta a fronteira (única divisa terrestre entre UE e Reino Unido), a capital norte-irlandesa, Belfast, na prática permaneceria também no mercado comum europeu para mercadorias, seguindo regulações e normas decididas pela União Europeia. Os controles sanitários e alfandegários necessários seriam deslocados para o interior de fábricas e depósitos.
E o Partido Conservador de May, por que rechaça o acordo?
Dezenas de correligionários da primeira-ministra veem na perspectiva de uma união aduaneira com a UE uma armadilha de Bruxelas para manter Londres presa ao arcabouço legal europeu indefinidamente. Eles argumentam que os britânicos votaram justamente para se libertar da União Europeia e das políticas influenciadas pelo governo da Alemanha, a maior potência do grupo.
O que Theresa May fez para tentar "virar" votos contrários?
A primeira-ministra foi a Bruxelas, reuniu-se com autoridades da Comissão e do Conselho Europeus, mas só ouviu que o acordo fechado em novembro era o melhor para ambos os lados. Tentou arrancar deles uma "data de validade" para a hipotética união aduaneira: dezembro de 2021. Só conseguiu um compromisso europeu de começar a esboçar o acordo de livre-comércio futuro antes mesmo do Dia D do "Brexit", 29 de março.
De quantos votos uma proposta de May precisa para passar no Parlamento?
Trezentos e dezoito (318), já que votam 635 legisladores.
O que acontece agora?
Há vários cenários possíveis. O governo pode apresentar um "plano B", com ou sem novas concessões de Bruxelas — uma emenda aprovada pelos parlamentares fixou um prazo de três dias para que fosse apresentada esta solução alternativa. Nada disso impede que o acordo seja alterado no Legislativo.
A oposição, liderada pelo Partido Trabalhista, já indicou que deve impetrar uma moção de censura à gestão May. A aprovação da moção (que parece improvável, já que ao menos parte dos conservadores precisaria dar sinal verde à ideia de derrubar seu próprio governo) levaria à convocação de eleições gerais.
Uma terceira saída para o impasse é a realização de um novo plebiscito, proposta que, segundo a imprensa britânica, vem ganhando força no plenário londrino nas últimas semanas. Críticos advertem, entretanto, que a consulta poderia abalar a confiança do eleitorado (sobretudo do partidário do "Brexit") nos processos e instituições democráticos.
O adiamento do "Brexit" é outra rota possível. A União Europeia, de acordo com o jornal The Guardian, já trabalha com a hipótese de Londres pedir uma extensão do artigo 50 até julho deste ano, mais de três meses após a data originalmente prevista. A prorrogação, entretanto, precisaria ser aprovada pelos outros 27 membros da UE.
Por fim, o governo britânico (seja ele qual for) pode decidir cancelar a saída do bloco europeu. Se a intenção for anunciada antes de 29 de março, não precisa passar pelo crivo dos membros da União Europeia.
