Um terço dos 747 cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Sul é ocupado por interinos em razão da demora na realização de concursos públicos. São 259 unidades que arrecadaram no último semestre de R$ 208,9 milhões. Entre esses, em 207 o tabelião substituto recebe o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil. Em 52 unidades, o responsável temporário recebe, amparado decisões judiciais, o faturamento total – em sete desses casos o interino ganha o teto e o restante do faturamento fica depositado em conta judicial até julgamento de mérito das ações.
O cartório que mais faturou no Estado entre janeiro e junho foi o Tabelionato de Protestos e Títulos de Caxias do Sul. Ocupado interinamente pelo tabelião Sérgio Roman desde 24 de abril de 2012, arrecadou R$ 13,4 milhões, segundo o Portal Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o 32º com maior receita no país. Segundo o advogado Henrique Vanini, assistente jurídico do tabelionato, Roman, que era tabelião substituto com 35 anos de trabalho na unidade, assumiu o cargo após a morte do titular.
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– Ele possui decisão de mérito do pleno do Tribunal de Justiça (TJ) para receber acima do teto. A decisão de segundo grau está sub judice no STF (Supremo Tribunal Federal). Pela lei federal 8.935, assume o substituto mais antigo. O teto para esse caso é uma norma do CNJ, e não uma lei. E está sendo discutida em todo o país. Há decisões conflitantes – diz Vanini.
Meta do TJ é empossar aprovados em concurso ainda em 2017
Quatro dos 10 cartórios que mais arrecadam no Estado são ocupados por substitutos (veja em quadro abaixo). A juíza-corregedora Laura Fleck, integrante da comissão de concursos do TJ, lembra que os interinos deixarão os cartórios assim que saírem os resultados.
– Quando os concursos forem finalizados (há dois em aberto), haverá outorga de delegação para as unidades – garante a magistrada.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara desde 2005 pretende efetivar os interinos. A PEC 471 foi aprovada em primeiro turno em 2015, mas até hoje não foi votada em segundo turno. Laura afirma que a demora nos concursos ocorre em razão de recursos movidos por candidatos insatisfeitos com o resultado. Pela Constituição, os cartórios extrajudiciais não poderiam ficar sem titular por mais de seis meses. Mas há casos no Rio Grande do Sul de unidades ocupadas por interinos desde 1996. A meta do TJ é conseguir que os novos titulares assumam os cargos ainda este ano.
– Provavelmente, lá por meados de setembro, vamos homologar o concurso e marcar a audiência pública de escolha dos cartórios – projeta Laura.
A escolha das unidades segue a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso.
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RANKING
Os 10 cartórios que mais faturaram no Estado no primeiro semestre de 2017:
1 - Tabelionato de Protesto de Títulos de Caxias do Sul
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 13.448.578,26
2 - Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 10.711.417,84
3 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 9.804.436,40
4 - 4º Tabelionato de Notas de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 8.271.297,77
5 - Registro de Imóveis 4ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 8.160.979,20
6 - Registro de Imóveis 1ª Zona de Caxias do Sul
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 7.836.167,40
7 - Serviço de Registros Públicos de Capão da Canoa
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 7.599.206,99
8 - 1° Tabelionato de Notas e Serviços de Registros Especiais de Canoas
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 7.259.577,73
9 - 3º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre
Tabelião: interino
Arrecadação: R$ 7.113.536,80
10 - Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre
Tabelião: titular
Arrecadação: R$ 7.054.878,40
