Termina no fim da tarde deste domingo (14) o prazo dado pela Justiça para que a CEEE Equatorial restabeleça o serviço de energia elétrica de forma completa em Arroio Grande, no sul do Estado. Caso haja descumprimento da decisão, a concessionária será multada em R$ 15 mil por dia.
Moradores da zona rural do município enfrentam problemas resultantes da falta de luz desde o temporal da noite de 20 de março.
Diante das reclamações, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ajuizou uma ação civil coletiva no dia 9 de abril pedindo que a CEEE Equatorial normalizasse a situação. A promotora Cristiane Maria Scholl Levien chegou a solicitar multa diária de R$ 100 mil para a empresa.
Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande concedeu liminar, no dia 10, determinando que a CEEE Equatorial restabelecesse a energia elétrica em todo o município no prazo de 36 horas na zona urbana e de 72 horas na zona rural. O juiz Gabriel Hernandez Mello fixou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MP, o prazo para que a CEEE Equatorial se adequasse passou a valer quando foi a empresa foi comunicada oficialmente da ação, no dia 11. De acordo com a instituição, na segunda-feira (15) os moradores que relataram problemas de falta de luz serão acionados para contar se houve retorno da energia elétrica. Se for constatado que a concessionária descumpriu a ação, haverá cobrança de multa.
Famílias relatam instabilidade no fornecimento de luz no assentamento Chasqueiro, na zona rural de Arroio Grande, segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), João Cézar Larrosa. Nessa localidade, há períodos com e sem energia elétrica.
Até a publicação desta reportagem, a CEEE Equatorial não havia se manifestado.
