Prestação de serviços em risco com atrasos em repasses do Estado

O atraso em repasses que chegam a até R$ 78,8 milhões,anunciado pelo governo do Estado para viabilizar o pagamento da folha de salários dos funcionários públicos em dia, coloca em risco a prestação de serviços em áreas como saúde, educação e segurança no Rio Grande do Sul.

Prefeituras, hospitais e órgãos como Daer e Emater estão se desdobrando para encontrar alternativas e, dessa forma, evitar prejuízos à população. Os pagamentos, que deveriam ser feitos até a próxima sexta-feira, devem ficar para a semana que vem, mas ainda não há garantias. Tudo depende de como a arrecadação do Estado irá se comportar. A Secretaria da Fazenda informou que irá priorizar repasses relacionados a salários.

Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas diz que servidores estão se recusando a ir para o Interior devido a atrasos no pagamento de diárias - são R$ 2,6 milhões referentes a viagens já realizadas que estão em débito.

O pagamento da parcela de R$ 10 milhões para transporte escolar também foi protelado pelo Piratini. O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Seger Luiz Menegaz, admite risco de suspensão do serviço. As prefeituras não teriam condições de absorver as despesas.

- Vivemos um ano de receitas estagnadas e despesas crescentes. Então, é dificílimo para o município absorver qualquer despesa a mais. Já temos um déficit de R$ 100 milhões/ano, que é o que as prefeituras colocam a mais para manter transporte - disse.

Estado vai retirar 3 mil leitos de hospitais pequenos

STF nega pedido do Estado para parcelar salários

Na saúde, os atrasos terão impacto nas folhas de hospitais da Fundação de Cardiologia em Caxias do Sul, Alvorada e Viamão, na ordem de R$ 8 milhões, pagamentos a fornecedores (R$ 5 milhões) e repasse a 12 hospitais bancados pelo governo do Estado (R$ 13 milhões). A meta do Piratini é saldar esses valores até o dia 11, assim que ingressarem recursos da arrecadação de impostos, no dia 10.

O Daer tenta evitar que o atraso no repasse de R$ 2 milhões por semana afete a manutenção e conservação das estradas. O órgão informou, por meio de sua assessoria, que o "Daer pretende viabilizar, junto à Secretaria da Fazenda, outras fontes de recursos". Já a Emater afirma que irá compensar o atraso dos R$ 10,5 milhões com verbas de outros convênios. O dinheiro seria usado para pagamento da folha. O presidente Clair Kuhn, no entanto, garante que os funcionários não terão seus salários atrasados.

Além de colocar em dia esses pagamentos, o Executivo terá que devolver verbas pertencentes a outros poderes e outras empresas públicas que estavam disponíveis no caixa único na última sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para garantir o parcelamento de salários de 20 categorias do funcionalismo. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Piratini pegou emprestado

R$ 21 milhões do Judiciário, R$ 12 milhões da Assembleia Legislativa e R$ 30 milhões de empresas públicas como Corsan e CEEE.

O que é atingido:

R$ 15 milhões: dívidas com organismos internacionais, como Bird e Banco Mundial

R$ 13 milhões: repasse a hospitais públicos

R$ 10,5 milhões: verba para pagamento de funcionários da Emater

R$ 10 milhões: parcela mensal do Estado referente ao transporte escolar

R$ 8 milhões: folhas de pagamento dos hospitais da Fundação de Cardiologia em Caxias do Sul, Alvorada e Viamão

R$ 5,8 milhões: terceirizados e fornecedores, com caráter de folha de pagamento, principalmente estagiários e empresas de limpeza e vigilância

R$ 5 milhões: fornecedores da área da saúde, como de medicamentos e equipamentos

R$ 2,6 milhões: diárias de viagens já realizadas por servidores da segurança pública

R$ 2,3 milhões: custeio e investimento de fundações como Piratini e Theatro São Pedro

R$ 2,25 milhões: bolsas de pesquisa da Fapergs

R$ 2 milhões: valor semanal para manutenção de estradas pelo Daer

R$ 1,8 milhão: recursos de multas, como de trânsito, que abastecem o Fundo de Segurança Pública

R$ 550 mil: premiação da Nota Fiscal Gaúcha