A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A presidente realizou também 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.
Os 12 vetos pontuais e 31 modificações aprovados por Dilma serão publicados na segunda-feira no Diário Oficial como uma medida especial do Executivo, que entra em vigor imediatamente, embora tenha que ser referendada em seguida pelo Congresso.
Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, as alterações serão introduzidas por meio de medida provisória, junto com a publicação dos vetos, na próxima segunda-feira. De acordo com Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, que ela entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Vetou o artigo 61 que, segundo Adams, a presidente considera central para a questão produtiva e social.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou que todos os proprietários terão de recuperar alguma área degradada, de acordo com o tamanho da propriedade. O critério de restauração vai considerar o tamanho de propriedade, a largura do rio e o impacto na propriedade.
- Os grandes têm condições de recuperar tudo o que foi degradado - diz a ministra.
Ainda segundo a ministra, os vetos observam questões de insegurança jurídica, inconstitucionalidade, não anistiar desmatadores, não permitir redução de proteção ambiental e promover restauração do ambiente.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).