Tarso comemora decisão do STF: "Política de cotas é correta e humanista"

Ministro da Educação quando o sistema de cotas em universidades públicas foi lançado, o governador Tarso Genro comemorou na noite desta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do modelo. Por unanimidade, os ministros rejeitaram uma ação ajuizada pelo Democratas (DEM) questionando a legalidade da reserva de vagas.

Pelo Twitter, Tarso classificou como "uma honra para o Brasil" a interpretação do Supremo de confirmar uma política de "discriminação positiva", existente há décadas em outros países.

"A primeira vitória da política de cotas foi na criação da lei do ProUni (Programa Universidade para Todos), que ficará preservada com a decisão do STF. A política de cotas é correta e humanista. Foi muito contestada quando lancei, na época que era ministro da Educação", postou.

O governador ainda informou que o ProUni dobrou o número de afrodescendentes em universidades privadas.

A decisão do STF

Por unanimidade, o STF julgou nesta quinta-feira constitucional a reserva de vagas em universidades públicas. Iniciado ontem, o julgamento foi concluído na noite de hoje, com um placar de 10 a 0. Favorável ao tema quando era advogado-geral da União, o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar.

Com ressalvas, todos os magistrados da corte acompanharam o parecer do relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski. A decisão foi uma resposta à ação ajuizada pelo Democratas (DEM). O partido alegou que o sistema de cotas viola preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação.

Na sua argumentação, Lewandowski citou o exemplo do presidente norte-americano, Barack Obama - ele é fruto do sistema de cotas. Defendeu o sistema como necessário para corrigir distorções culturais históricas presentes no Brasil.

- Aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir para que nossa sociedade avance culturalmente. Se a raça foi utilizada para construir hierarquias, deverá também ser usada para desconstruí-las - defendeu.