Os fundos de pensão fechados aguardam decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ao menos dobrar aplicações no exterior. As entidades administram quase R$ 1 trilhão em ativos de contribuintes.
A promessa é que o aval saia neste mês. Desde o fim de 2017, as entidades podem investir até 10% do patrimônio líquido na aquisição de cotas em fundos de investimento no exterior. O pleito é que o teto suba para 20%.
Quem faz a intermediação é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão é vinculado ao Ministério da Economia, que preside o CMN. As fundações também pediram autorização para que seja possível investir em debêntures (títulos de dívida) emitidos por empresas de capital fechado, especialmente as do agronegócio. Elas oferecem maior taxa de retorno.
As principais entidades de previdência complementar também esperam que o CMN aprova um pequeno aumento do teto para empréstimos feitos pelos fundos a beneficiários. Os fundos querem 20% da carteira, em vez dos atuais 15%, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Segundo Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp, essas medidas são o pilar de uma estratégia para ampliar a rentabilidade das aplicações, que, durante a pandemia, está ameaçada pela perda de valor e pela queda do real ante o dólar.
Apesar da recente retomada na Bolsa, os gestores das entidades não querem ficar presos a ganhos restritos em um cenário de juros e inflação baixos (e ainda em queda). Essa combinação tende a corroer as aplicações porque resultará em um retorno negativo das aplicações.
Os fundos também pedem ao CMN a suspensão de decisão que vetou investimentos diretos na aquisição de imóveis — ou parte de um imóvel.
Desde que grandes entidades foram pegas pela Polícia Federal em esquemas investigados de corrupção com empreendimentos imobiliários, o CMN determinou que, até este ano, esses investimentos fossem desfeitos, e os recursos, realocados no setor por meio de fundos de investimento — o que dilui o risco.
Até hoje, as fundações não conseguiram se desfazer de prédios, hotéis e outros empreendimentos de que são sócias. O pedido das entidades é para que a nova regra (de investir no setor via fundos) passe a valer a partir de agora e não tenha efeito retroativo.
Segundo executivos da Abrapp, essa proposta tenta fortalecer os fundos de pensão no momento em que a pandemia gera mais pressão sobre os investimentos.
Hoje, 80% do patrimônio das entidades (R$ 989 bilhões) está em títulos de renda fixa. Outros 20% estão em renda variável, basicamente ações de companhias nacionais — justamente as que mais perderam valor com crise causada pelo coronavírus.
Segundo a Previc, no ano passado, a rentabilidade média das carteiras dos fundos foi de 14%, e o resultado ajudou no balanço final do setor, que pôs fim a um período de déficits, com um resultado positivo de R$ 400 milhões.
Em março, quando a pandemia forçou o distanciamento social , o déficit das carteiras de investimento dos fundos de pensão chegou a R$ 53,4 bilhões, ante R$ 26 bilhões em dezembro de 2019.
Em maio, dado mais recente disponível, o resultado negativo foi de R$ 35,8 bilhões. Isso ocorre no momento em que o governo estuda permitir que as entidades patrocinadoras suspendam temporariamente suas contribuições e que os futuros beneficiários possam realizar saques. Essa medida só valeria para os planos fechados de contribuição definida (CD).
A ideia é permitir a suspensão temporária das contribuições pelas entidades patrocinadoras até o fim do ano. Para os beneficiários, permitir saques de até 10% da reserva acumulada. A medida, no entanto, só valeria para os que ainda estão na fase de acumulação, e não para quem está prestes a se aposentar.
As novas regras serão discutidas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), presidido pelo ministro Paulo Guedes.
As entidades são contrárias a esse movimento porque agrava ainda mais sua situação patrimonial. Por isso, pedem que, ao menos, os pleitos que trariam mais rentabilidade sejam encampados pelo CMN.
