O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na manhã desta terça-feira (1º), que as folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais devem "definitivamente" se encontrar nos próximos meses.
Ao explicar a crise fiscal na qual se encontra o RS, o secretário estadual da Fazenda afirmou que o Piratini praticamente esgotou todas as fontes de renda extraordinárias que vinha usando para quitar a folha dos servidores e que conta com a adesão ao regime de recuperação fiscal, do qual também faz parte o Rio de Janeiro, para amenizar o rombo financeiro.
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As negociações para isso ganharam novo capítulo no fim da tarde da segunda (31), quando o Palácio Piratini anunciou que o Estado atrasará o pagamento da parcela da dívida com a União para pagar R$ 450 aos funcionários nesta terça. Até então, haviam sido transferidos apenas R$ 650 para a conta dos servidores.
Em 2015, quando o RS passou a atrasar o pagamento da dívida, o governo federal passou a bloquear as contas do Estado sempre entre os dias 10 e 11, até concluir o sequestro dos valores das parcelas devidas.
Na tentativa de evitar sanções, em especial o bloqueio das contas e a retenção dos repasses federais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção, segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, é obter a suspensão da cobrança até o RS aderir ao regime de recuperação fiscal. Um dos benefícios é a carência no pagamento da dívida por três anos.
Além disso, a equipe de Sartori espera que, mesmo se o bloqueio voltar a ocorrer, no dia 7 já entram os recursos do ICMS no Tesouro Estadual, o que viabilizaria o pagamento da parcela e daria alguns dias de fôlego. Nesta terça-feira, Sartori está em Brasília com seus secretários mais próximos para ir ao Congresso e conversar com a bancada gaúcha e pedir apoio. A ideia é que os parlamentares intercedam junto ao presidente Michel Temer a favor do Estado – pesa a favor todos serem do PMDB.
Confira alguns trechos da entrevista de Giovani Feltes ao Gaúcha Atualidade:
O que motivou vocês a deixarem de pagar a dívida com a União?
Foi uma determinação do governador Sartori após visualizar o montante que conseguimos creditar (para os servidores) até ontem (segunda-feira), no último dia útil. Sensibilizado por isso, o governador tomou duas decisões: determinou à PGE que adentrasse com medida cautelar no sentido de buscar uma liminar que possibilitasse deixar de pagar a prestação da dívida com a União, que todo mês aumenta em R$ 15 milhões, até a metade do ano próximo, quando chegará, em julho, a prestação cheia, de R$ 350 milhões por mês. Ele também determinou à Secretaria da Fazenda que providenciássemos o uso dos recursos do não pagamento da parcela da dívida para pagar os servidores. A parcela da dívida neste mês de junho é pouco menos de R$ 150 milhões. Com esse valor, conseguimos depositar R$ 450 aos servidores. Ao todo, eles receberam R$ 1,1 mil. É uma situação dramática que vivemos. Todo mês, o Estado tem que pagar a parcela da dívida com a União, mas neste mês não conseguiu.
O monitoramento das finanças é feito hora a hora para pagar os servidores?
Sim, fazemos um controle diário do fluxo. A gestão da Secretaria da Fazenda se dá diariamente ao observar a evolução de receitas e despesas.
Qual é a estratégia do governo do Estado? Vocês estão deixando de pagar a dívida com a União em meio à negociação para aderir ao regime de recuperação fiscal. Isso não atrapalha a negociação com o Ministério da Fazenda? Algo foi combinado com o governo federal?
Não deve atrapalhar. Fica caracterizada a vontade do governador de minimizar a complicada situação das despesas mais emergenciais. Acreditamos que não deve ter repercussão (negativa com o Planalto) porque o RS vem cumprindo fidedignamente os prazos da dívida com a União para o pagamento de órgãos financeiros internacionais, do BNDES e de instituições multilaterais de crédito com as quais o RS tem dívidas. Pagamos isso religiosamente em dia, até porque sabemos que isso impacta no rating do Estado e do Brasil (avaliação de órgãos internacionais que confere credibilidade do devedor e impacta nos juros cobrados). A secretaria do Tesouro Nacional vai entender a situação emergencial em que vivemos. Temos ainda a expectativa de que, com a medida cautelar da PGE, tenhamos um resultado favorável. Se isso acontecer, é um passo a mais para que consigamos aderir mais rapidamente ao regime de recuperação fiscal e pagar as contas em dia. Agora, a União tem o direito de bloquear as nossas contas. Já vivemos isso em 2015, não vivemos em 2016, mas, por determinação do governador Sartori, deixamos de pagar a dívida para pagar todos os servidores. Eles (governo federal) devem bloquear (as contas do RS) pelo dia 8, 9, 10 ou 11, até satisfazer o pagamento de dívida. Ganhamos esse tempo para pagar.
Diante desta realidade, haverá um momento em que uma folha de pagamento emende em outra?
Sem a menor dúvida. Ao longo do tempo, o Rio Grande do Sul vem buscando financiamentos e se endividando. Teve a emissão de letras do Tesouro do Estado, a privatização de bens públicos, aí outro governante descobriu os depósitos judiciais, depois abrimos o capital do Banrisul, depois elevou-se até 85% o saque dos depósitos judiciais e chegamos ao limite. Tudo isso assegurou o pagamento dos salários, mas agora não conseguimos mais, temos que pagar os juros disso. Aumentamos as receitas extraordinárias, aumentos mais ainda o saque dos depósitos judiciais até 95%, mas agora chegamos ao limite, não tem como elevar até 105%. Vendemos a folha para o Banrisul, tivemos duas operações da GM, ingressando mais de R$ 600 milhões, fizemos o acordo com a Ford, mas agora não tem mais Ford, e ainda elevamos a carga tributária de forma bastante significativa. Tudo isso são receitas extraordinárias que nos trouxeram até aqui pagando os salários com uma estabilidade aparente. Mas acabaram as receitas extraordinárias. Temos uma ou outra que não são tão significativas. Definitivamente, as folhas vão se encontrar nos próximos meses, a não ser que tenhamos uma solução mágica.
Mas o que é uma solução mágica? Pelo que o senhor diz, nem no início do ano que vem há a possibilidade de colocar as contas em dia. A solução é o acordo com a União?
Só isso não basta, isso nos exime nos próximos 3 anos e vai beneficiar os próximos governadores. Existe a situação de aderirmos ao regime de recuperação que não é o melhor dos mundos, mas me apresente outra solução... Deixar de pagar a conta com a União, mais o ingresso de um volumoso recurso, mais o crescimento da economia que se prejulga… O combinatório disso vai ajudar com a adesão ao regime de recuperação.
Como o governo pretende pagar os mais de mil servidores da área de segurança?
O Estado não pode parar, especialmente na sua função mais precípua, que é exercer a segurança. Não dá para apanhar por não ter dinheiro para pagar servidores e por não nomear funcionários em áreas tão nevrálgicas, até porque a segurança pública é uma função absolutamente do Estado.
Todos queremos mais brigadianos nas ruas, mas o governo anunciou o concurso sem dizer de onde vem a fonte para pagar todos.
Anunciar o concurso significa publicar o edital, dar prazo para que ele fique publicado, dar o prazo para as inscrições, depois tem a prova, a correção, aqueles que vão se classificar... Tem longo período a ser percorrido. Nesse lapso temporal, se Deus quiser, estamos torcendo e fazendo tudo possível para que a gente tenha condições de chamar ainda mais policiais em todas as áreas.
Nos resta torcer, porque o que mais queremos é mais brigadianos.
Vocês não devem estar duvidando que nós queremos as mesmas coisas. Por óbvio que queremos todas essas coisas.
O governo não conseguiu apoio para votar na Assembleia projetos essenciais para a União. Como colocar as contas em dia se na parte política não há andamento?
Há atores que estão se desdobrando para que logremos êxito em ver aprovadas matérias polêmicas, mas absolutamente necessárias, com repercussões para o Estado no futuro. Mas quem pode responder melhor isso é governador, a Casa Civil, o líder do governo na Assembleia. Mas algumas medidas são necessárias para aderir ao regime de recuperação, e ainda é preciso aprovar o regime (de recuperação) na Assembleia. O relógio está com os deputados de todos os partidos. A situação foi longe demais no RS, e agora temos que resgatar esse baita cheque especial sem termos temos dinheiro para tanto. Entendemos a repercussão, é natural que as pessoas se insurjam. Mas, convenhamos, ninguém deixa de pagar salário tendo dinheiro em caixa. Não temos dinheiro em caixa. A gente espera que a sociedade, representada pela Assembleia, se assenhore disso e tome uma posição na votação de matérias importantes não para o governo Sartori, mas para o Estado.
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