O governo federal examina um conjunto de 17 medidas para compor o pacote que será lançado nesta quinta-feira. As propostas foram apresentadas nesta quarta pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a um grupo de parlamentares do PSDB. As iniciativas têm o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e desburocratizar o ambiente de negócios, permitindo a retomada econômica com mais rapidez.
Entre as iniciativas, estão a criação de um programa de recuperação de débitos fiscais para as empresas. Na reunião, Meirelles ressaltou, de acordo com senadores, que não se trata de um novo Refis e que a medida não terá como base parcelamento de dívida.
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Também deverão ser tomadas ações para simplificação e desburocratização de processo de importação e exportação. No encontro, o ministro indicou que está incluído no pacote redução de prazo para comerciantes receberem compras pagas pelo cartão de crédito. Outras medidas incluem financiamento para pequenas empresas e compra de ônibus.
Na saída da reunião, Meirelles confirmou que o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem recursos do FGTS para pagamento de dívidas de alto valor. Segundo o ministro, as medidas serão definidas hoje, antes do anúncio do pacote. O endividamento das empresas e das famílias é o grande responsável pelo atraso na recuperação da economia, comentou o ministro.
– Estamos estudando a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida com o presidente da República.A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários. Não definimos os detalhes, eles serão divulgados amanhã (hoje). Provavelmente será (anunciado) o aproveitamento dos prejuízos das empresas para liquidação de parte do déficit – disse Meirelles.
-Uso de parte do FGTS por parte do trabalhador para pagamento de dívidas de alto custo.
-Criação de programa de recuperação de débitos fiscais de empresas.-Ampliação do desembolso doBNDES para micros e médias empresas, mas com juros maiores.
-Refinanciamento de contratos do BNDES com parcelas em aberto, parte por inadimplência, com prazo maior, mas com juro mais alto (em vez de 2,5% a 5,5%, seria 7,5%).
-Ampliação do limite de financiamento imobiliário pelo SBPE (com recursos da caderneta de poupança), de R$ 225 mil para atéR$ 700 mil.
-Crédito de R$ 3 bilhões, com dinheiro do FGTS, para renovação de parte da frota de ônibus – 10 mil veículos.
-Redução do prazo para comerciante receber compra paga pelo cartão de crédito.
-Criação de título, como letra imobiliária garantida, para estimular a construção civil.
*Zero Hora com informações de agências
