Se olharmos o conjunto de medidas de hoje com as já anunciadas de ampliação do financiamento aos Estados para que invistam, o máximo que se pode dizer das ações do governo é de que vão no bom caminho, de incentivar o investimento e vincular a produção nacional aos programas de gastos públicos. Nesse sentido, são muito positivas as medidas de antecipação de compras, pelo governo, com preferência pela produção interna, e a redução da TJLP de 6% para 5,5%.
Não vamos esquecer que essa taxa é a base dos financiamentos concedidos pelo BNDES e que sua redução, por isso, implicará redução do custo de financiamento. De quanto será essa redução? Supondo que 60% do valor do investimento em máquinas e equipamentos das empresas seja financiado pelo banco, a redução do custo do investimento a partir dessa medida de corte da TJLP é de apenas 0,3 ponto percentual. Não é de se jogar fora, mas é ridiculamente baixa para reverter as expectativas empresariais que estão na lona.
Se é isso que o governo acha que pode mudar o quadro da retração das decisões de investir, está nas nuvens, ou, o que acho mais provável, guarda no bolso do colete uma carta muito mais efetiva para reanimar o investimento e aguarda os desdobramentos da crise com medo de gastar seus cartuchos mais poderosos antes de um possível agravamento do quadro internacional.
Pelo bem, pelo mal, eu gastaria uma parcela desses cartuchos agora e reintroduziria um instrumento que de fato fizesse a diferença, porque as medidas são boas, mas fazem apenas uma diminuta diferença. O instrumento que faria diferença seria o mecanismo da depreciação acelerada para quem fizer investimentos em máquinas ainda este ano. Esse mecanismo permite a quem investe deduzir mais do Imposto de Renda os custos do investimento.
Se o governo acredita que das medidas já tomadas, como redução do juro e desonerações para a indústria farão efeito e aumentarão o crescimento ainda este ano, o que considero verdadeiro, poderia usar o instrumento da depreciação acelerada com dosagem média, e eventualmente, ampliar essa base caso a hipótese da retomada não se concretize ou caso a situação internacional fique mais grave. Em suma, é boa a iniciativa, mostra que governo está atento, mas é tímida a redução do custo do investimento para contrabalançar o colapso das expectativas.