O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como "raspadinha" da Caixa. Nesta quinta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria do ministério com a decisão.
Em agosto, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou a regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta. A iniciativa faz parte de um projeto do governo para arrecadar dinheiro ao caixa.
Em abril, em entrevista à GloboNews, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a Lotex. Em 2015, o jogo foi suspenso após determinação do Ministério da Fazenda.
No mesmo ano, uma lei criou a Loteria Instantânea Exclusiva, redefinindo o modelo de aposta. Somente em 2018, o governo regulamentou a lei que instituiu a Lotex. Durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para a iniciativa privada, mas não foram adiante.
Como vai funcionar a Lotex
Conforme a portaria do Ministério da Fazenda, as apostas podem ser realizadas por meio de bilhete físico ou digital. As operações precisam ser aprovadas pela pasta. A Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses, contados a partir da primeira emissão. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
De acordo com o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:
- 0,4% para a seguridade social
- 0,9% para o Ministério do Esporte
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura
- 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
- 18,3% para despesas de custo e manutenção
- 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda
