O leitor Rodrigo pergunta: "Comprei um imóvel na planta em 2016 para investir. A promessa da imobiliária foi que o apartamento seria vendido em até um ano, e eu já teria algum lucro. Só que isso não ocorreu, e eu não tenho mais como honrar com as parcelas. Entrei em contato para desfazer o negócio, mas eles me reembolsariam somente 50% do que foi pago, ou seja, um prejuízo de aproximadamente R$ 20 mil. Há alguma alternativa para não perder tanto? Já coloquei o valor de venda lá embaixo e só me dizem que não há procura".
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O consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, responde:
– A rescisão de um contrato depende primeiramente da análise de culpa, ou seja, quem deu causa à extinção da relação de forma prematura. Uma vez encontrado o responsável pela rescisão, deve-se aplicar a cláusula penal a ele. Nesse caso específico, a penalidade de 50% é abusiva. Nossos tribunais têm entendido que cabe retenção de 10% a 25% pelo vendedor, quando a culpa é do comprador. Caso a culpa seja do vendedor, ele tem a obrigação de devolver tudo que recebeu mais a multa pela rescisão do negócio. Em caso de investimento, tem que saber se existe algum contrato com os corretores que prometiam a venda em período certo e se há alguma penalidade pelo não cumprimento do negócio. Se esses corretores são da própria construtora e não há contrato para essa venda, fica difícil falar em rescisão por culpa do construtor ou terceiros. Mais provável que esse negócio seja encarado como uma desistência e aí a responsabilidade pelo pagamento da cláusula penal é do comprador. Mas atenção: a cláusula penal de 50% é abusiva.
Regras para os chamados distratos estão sendo discutidas há mais de ano entre governo, construtoras e representantes de consumidores. No início do mês de julho, teriam chegado a um acordo para uma proposta intermediária de regulamentação. A ideia é reduzir o número de ações judiciais sobre o assunto.
