Na guerra do IPTU de Porto Alegre, muitos contribuintes ficaram no meio da polêmica se perguntando o que fazer. Pagar com 12% de desconto até 3 de janeiro – garantido pela atual gestão – ou esperar o desconto maior, de 15%, entre os dias 4 e 30 do próximo mês – promessa da futura administração? Considerando apenas os números e os fatos, especialistas em Direito Tributário afirmam que o melhor é pagar agora.
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O fator determinante na conclusão dos especialistas é o fato de que, somente a promessa do prefeito eleito Nelson Marchezan não garante o novo desconto. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, protocolou representação com pedido de liminar para que o TCE impeça o desconto de 15% no IPTU. Caberá ao conselheiro Pedro Henrique Figueiredo anunciar, ainda nesta quarta-feira, se atende ao pedido.
– O garantido é o que está na lei hoje, desconto de 12%. Para a promessa de 15% há obstáculos administrativos. O próprio Ministério Público de Contas está questionando. Eu acredito que, ao fim e ao cabo, não vai acontecer esse desconto de 15% – diz o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Joarez Tejada Franceschi.
Para o advogado tributarista Fábio Raimundi, a melhor opção para quem não quer transtornos é pagar até o dia 3 e garantir os 12%. No caso de vingar o desconto maior, ainda assim, ele vê opções.
– O que é melhor, perder 12% ou ganhar 3%? Aconselho pagar agora. E acredito que os que pagarem terão como pedir de volta a diferença de 3% depois, caso ela vigore – afirma o especialista.
O tempo curto é outro elemento destacado pelo especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Público Túlio Marcantônio Ramos Filho.
– Desconto de 15% é uma expectativa, não se tem garantia nenhuma. Não é seguro que se consiga aprovar esse desconto de 15% por uma questão de tempo muito curto. Eu não ia contar com essa possibilidade. Melhor o garantido, os 12% – acredita ele.
E o princídio da igualdade, para outro tributarista, é elemento forte contra o desconto de 15% a partir do dia 4 de janeiro.
– Pessoalmente, pretendo garantir o desconto de 12% e acompanhar o desenrolar dos fatos. O princípio da igualdade impede que se ofereça percentuais de desconto diferentes para contribuintes na mesma situação – entende o advogado e professor da Fundação do Ministério Público Gustavo Masina.
