A vida de quem quer trabalhar fora do país, fazer um intercâmbio, casar com um estrangeiro, obter dupla nacionalidade ou realizar qualquer outro processo que exija enviar e receber documentos de outros países ficou mais fácil. Desde domingo, passou a valer, no país, a Convenção da Apostila de Haia, um acordo internacional de 1961, assinado pelo Brasil no ano passado, que reduz a burocracia envolvendo esse tipo de documentação.
Até a mudança, quem precisava atestar a origem (assinatura, selos, carimbos etc.) de documentos que pretende enviar para fora do país percorria um longo périplo que podia durar meses. Primeiro, era preciso reconhecer a firma em um cartório comum. Depois, autenticar o reconhecimento no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, por fim, reconhecer a autenticação do ministério na embaixada ou consulado do país de destino dos papéis. Isso tudo sem contar burocracias específicas para cada finalidade, como a tradução juramentada, em alguns casos.
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A partir de agora, se o destino for um dos 112 países signatários da convenção (que inclui Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e Itália, entre outros), é possível resolver tudo isso apenas no cartório, em questão de minutos. O site do Conselho Nacional de Justiça traz a lista completa dos países signatários.
Aos documentos que precisam ser enviados para outros países será anexada a apostila, uma espécie de declaração de autenticidade – que certifica apenas a origem do documento e não a validade de seu conteúdo. O certificado pode ser físico (papel anexado ao documento) ou digital (que pode ser verificado por autoridades brasileiras e estrangeiras). Da mesma maneira, serão reconhecidos documentos de estrangeiros vindos de países signatários da Convenção que possuírem a apostila.
Para os países não signatários, ainda será necessário fazer o atual trâmite de passar pelo MRE e por embaixadas dos países de destino.
Primeiramente, somente os cartórios das capitais poderão realizar o procedimento. Em cidades do Interior, os cartórios deverão pleitear a função junto à Corregedoria Nacional de Justiça – documentos autenticados no Interior, contudo, podem conseguir a apostila nas capitais, desde que os cartórios possuam sistemas integrados.
De acordo com o cônsul-geral da Itália em Porto Alegre, Nicola Occhipinti, a Convenção da Apostila de Haia ajuda a desafogar o trabalho do consulado para dar mais agilidade ao encaminhamento dos pedidos, inclusive o de obtenção da cidadania que, atualmente, leva em média 10 anos para ser finalizado.
– Vai facilitar o processo. Dentro de alguns meses, todos os cartórios, inclusive de cidades pequenas, poderão realizar o apostilamento – destaca o cônsul.
Além de reduzir as demandas dos consulados, o Ministério das Relações Exteriores passa a ficar fora do processo de tramitação dos documentos. Hoje, a pasta legaliza, por mês, mais de 83 mil papéis a serem enviados para fora do país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação às legalizações de documentos feitas em repartições brasileiras no Exterior, foram 569 mil só em 2014.
