O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quitou o passivo relacionado à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nome dado ao auxílio-moradia retroativo pago aos magistrados.
Trata-se de uma forma de compensação por repasses do tipo concedidos a deputados federais e a senadores na década de 1990, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2000.
Os recursos vinham sendo parcelados em folha suplementar pelo TJ desde 2010. Ao todo, os valores ultrapassaram R$ 535 milhões.
