Os votos dados até agora no plenário do Supremo Tribunal Federal já são suficientes para garantir que o ministro Edson Fachin continue sendo o relator da delação da JBS, a despeito da controvérsia em relação a ser ou não ser um braço da Operação Lava-Jato. Os sete ministros que votaram até a suspensão da sessão, que será retomada somente na próxima quarta-feira, acompanharam o relator e abafaram a tentativa de questionar as delações premiadas.
Por maioria, os ministros também referendaram a homologação da delação dos donos da JBS por Fachin. Ainda que se questionem as vantagens oferecidas pelo Ministério Público Federal aos donos da JBS, é inquestionável a importância da colaboração como instrumento para desbaratar esquemas de corrupção.
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Não fossem as delações dos executivos de empreiteiras que detalharam o pagamento de propina a agentes públicos, o Brasil ainda estaria na ignorância sobre o funcionamento dessa gigantesca engrenagem que movimenta bilhões de reais e envolve políticos e empresários em negócios escusos. Sem as delações, seria mais difícil recuperar os recursos que já voltaram aos cofres públicos graças à Operação Lava-Jato e aos acordos de cooperação firmados com cerca de 40 países antes considerados portos seguros pelos corruptos.
A decisão do Supremo de acatar a delação dos donos da JBS e de manter Fachin como relator não significa que Joesley e Wesley Batista ficarão impunes para sempre. Os crimes praticados após o acordo de delação, como a venda de ações e a compra de dólares, aproveitando-se das informações privilegiadas de que dispunham, não estão protegidos pelo acordo. Para os irmãos Batista vale o mesmo que para outros delatores: se ficar provado que mentiram, não terão os benefícios previstos no acordo original.
O voto do ministro Luis Roberto Barroso, que acabou provocando um bate-boca com o colega Gilmar Mendes, foi um dos mais consistentes. Barroso disse que não gostaria de viver num mundo em que se multipliquem as delações, e as gravações como as feitas por Joesley Batista com o presidente Michel Temer, mas ressaltou que são necessárias para apurar os crimes de colarinho branco "na quadra atual da humanidade".
Aliás
O eventual fatiamento da denúncia contra Michel Temer, pelo procurador Rodrigo Janot, enfraquece a acusação. Se há provas contra Temer, convém que sejam apresentadas em peça única.
