O Banco Central (BC) deu a largada oficial para a criação do real digital mesmo sem ter todas as respostas porque está colocando o tema para debate com a sociedade, como explicou ontem o coordenador do tema na instituição, Fabio Araujo.
Entre as definições, está a de permitir o uso para pagamentos de compras no varejo, o que significa que a moeda terá circulação efetiva, não será restrita a grupos. Mas ainda há dúvidas cruciais, como qual será a cotação dessa nova moeda digital.
Segundo Fabio Araujo, não há prazo definido para a estreia, porque o BC quer discutir com a sociedade, mas estima que "reuniria as condições necessárias" por volta de 2022. Depois do sucesso do Pix, que em seis meses deixou de ser um ilustre desconhecido para a forma de pagamento mais popular do país — sem contar o cartão —, é bom estar preparado. A coluna quis saber qual será o próximo passo, e Araujo respondeu que será exatamente o debate com bancos, fintechs e outros públicos interessados.
A criação de moedas digitais é a principal forma encontrada pelos BCs para regular o uso dessa alternativa e frear a expansão das criptomoedas, como o bitcoin. A China lançou o cyber yuan e os Estados Unidos estudam um dólar digital. A coluna organizou as informações disponíveis e as dúvidas que ainda existem sobre o real digital.
O que se sabe
1. Não será criptomoeda sem lastro físico, terá garantia do Tesouro
2. Vai passar pelo sistema financeiro, mas não poderá ser usado para "alavancagem", ou seja, como base para crédito. Por isso, não vai embutir o risco do sistema bancário
3. Poderá ser usado em pagamentos no varejo
4. Será integrado à tecnologia da internet das coisas (IoT na sigla em inglês), permitindo pagamento automático por meio de comunicação entre dispositivos conectados
5. Poderá ser usado em operações online e, eventualmente, offline
6. Segue o modelo conhecido pela sigla CBDC (do inglês Central Bank Digital Currencies, ou moeda digitais de bancos centrais)
7. Será distribuído por instituições financeiras ligadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ou seja, de bancos a fintechs
8. Vai facilitar financiamento coletivo (crowfunding) e empréstimos pessoais (peer to peer)
9. Poderá ser usado em contratos inteligentes (smart contracts), que são documentos digitais autoexecutáveis que combinam os termos e o pagamento mesma operação
10. Poderá ser rastreado para prevenir operações ilícitas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo de proliferação de armas
As maiores dúvidas
1. A cotação: conforme o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em tese o real digital poderia ter o mesmo valor do físico. Nesse caso, porém, seria preciso permitir que toda a moeda física pudesse ser trocada para a digital, o que não seria possível. Por isso, avisou, será preciso "restringir" essa troca, o que significa que a cotação do real digital será maior do que a do real físico. Mas a relação entre as moedas física e virtual não está definida.
2. A tecnologia: quase todas as moedas digitais existentes usam a tecnologia blockchain — espécie de registro coletivo de transações feitas em blocos (block) que formam uma corrente (chain) para dar confiabilidade (saiba mais clicando aqui). Os "contratos inteligentes" também usam. No entanto, tanto o responsável pelo estudo quanto o presidente do BC afirmaram que não há definição sobre a tecnologia de base do real digital.
3. Uso fora do país: embora o BC tenha a intenção de permitir o uso do real digital para o que chama de "pagamentos transfronteiriços", é necessária a aprovação no Congresso do projeto de lei 5387/19, chamado de PL Cambial, que muda regras relativas ao câmbio no Brasil. Se não for aprovado, porém, não vai travar a criação da moeda virtual verde-amarela.
