O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (11) o julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Na sessão desta quinta, 5, o relator de um dos casos, Dias Toffoli, concluiu seu voto pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos causados por postagens caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
O Conversas Cruzadas desta segunda-feira (9), sob o comando do apresentador Paulo Rocha, recebe ao vivo o advogado e professor da UFRGS, Rafael Dresch, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richinitti, para debater se a regulação das redes sociais no Brasil é censura ou proteção.