* Professora da COPPE/UFRJ, presidente do Painel Brasileiro de Mudança Climática e Coordenadora do Fundo Verde da UFRJ
Promover a transformação em direção a um futuro de baixo carbono é desafiador, mas possível. Ações na direção do enfrentamento das mudanças climáticas, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável são desafios que não podem ser tratados separadamente, o que torna a missão ainda mais complexa e ambiciosa. Uma política climática não deve prejudicar a economia, mas sim ser empregada como um estímulo para aumentar os benefícios do desenvolvimento mundial. Desta forma, fomentar a transformação para um futuro de baixo carbono requer um esforço coletivo envolvendo múltiplas capacidades e áreas de conhecimento.
Somente conseguiremos fazer frente aos desafios do século 21 com sucesso se migrarmos para um caminho de desenvolvimento com menor uso de recursos naturais, menor nível de emissão de poluentes, mais adaptados às mudanças climáticas e com acesso equitativo ao desenvolvimento sustentável.
A COP21 tem como objetivo estabelecer um acordo global do clima, alinhado com a necessidade de reduzir os impactos da mudança climática, limitando o aumento de temperatura no final do século a 2°C em relação à época da Revolução Industrial. Para tanto, serão necessárias medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, de adaptação aos impactos climáticos, financiamento desta transição e apoio aos países mais vulneráveis que precisam ser compensados pelas suas perdas.
No entanto, obter-se consenso em tantas questões que atingem a soberania dos países com economias em diferentes estágios é extremamente difícil. Porém, a COP21, ao enviar um sinal de que o desenvolvimento de baixo carbono é possível e inevitável, já auxiliará bastante a elaboração de políticas públicas e investimentos nessa direção.
No caso do Brasil, sendo a energia uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa, ao lado do desmatamento, é necessária uma atuação no lado da demanda e da oferta. As mudanças pelo lado da demanda passam por alterações em hábitos de consumo, transformações no setor de construção civil, transporte, indústria e agricultura. Pelo lado da oferta, é desejável uma maior participação das fontes renováveis de energia. Além disso, a busca pela eficiência energética é essencial.
O Brasil ainda tem que avançar muito nesta área que só traz benefícios pois posterga a necessidade de expansão da oferta de energia, com custos cada vez mais elevados. As fontes renováveis têm reduzido muito seus custos. Citando a energia solar fotovoltaica, seus custos se reduziram mais do que 50% em um período de 5 anos, já se tornando competitiva em algumas situações. A eficiência das turbinas eólicas é 100 vezes maior do que na década de 80. Isto mostra o rápido avanço destas tecnologias e a importância do país estar em sintonia com este movimento favorável às renováveis evitando o risco de se tornar obsoleto e perder competitividade. Portanto, não é necessário aguardar definições da COP21 para seguir esta trajetória que é essencial para a economia nacional.
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No que tange ao desmatamento, a promoção de uma economia da floresta é essencial para reduzir a ação dos que desmatam, uma vez que se valoriza a floresta em pé. Adicionalmente, gera-se emprego e renda para a população local evitando assim a migração para as cidades - que muitas vezes não têm condições de absorver dignamente esta população. Assim, a proposição brasileira de reduzir o desmatamento traz vantagens para o país, independentemente da questão climática. Desta forma, com ou sem acordo obtido na COP21, a meta de redução do desmatamento deverá ser perseguida.
Os esforços na mitigação das emissões devem contemplar também o potencial das cidades, como a possibilidade de geração de energia de forma distribuída, usando principalmente as fontes renováveis disponíveis. Além da geração de energia nas cidades, soma-se o potencial de redução de consumo de energia, que é imenso nas edificações urbanas e iluminação pública. Em geral, é possível reduzir em 30% o consumo de energia na iluminação pública simplesmente usando lâmpadas mais eficientes e em até 90% nos sinais de tráfego. O setor de transporte é outro que tem uma enorme contribuição nas emissões por conta do uso excessivo de veículos particulares no transporte urbano. O aumento da infraestrutura para oferta de transporte público e a melhoria de sua qualidade induziriam a população a deixar de usar o carro em seus deslocamentos. Transporte é um dos setores que mais contribuem para as emissões de gases de efeito estufa nas cidades. Além do impacto climático, todas estas medidas trariam melhoria de qualidade de vida urbana. Novamente, neste caso, independentemente dos resultados obtidos na COP21, estas ações são desejáveis.
A maior importância da COP21 está em sinalizar a direção do caminho a seguir ajudando a desenhar este futuro de baixo carbono, porém não é a última nem a única chance para enfrentar o aquecimento global, mas como diz Laurence Tubiana, representante da França para a COP21, é sem dúvida a melhor delas.
A COP21
> A Conferência do Clima de Paris, COP21, começa neste domingo e se estende até 11 de dezembro.
> A COP21 reúne os países membros das Nações Unidas para a ratificação de um novo acordo global de medidas para o meio ambiente e para a redução do aquecimento global. Esse acordo deve substituir o Protocolo de Kyoto, assinado na COP3, em 1997.
> Mais de 150 países apresentaram metas nacionais de redução de carbono, correspondente a 90% das emissões na atmosfera.
> O principal objetivo da COP21 é chegar a um acordo de procedimentos para frear a marcha do aquecimento global e reduzir o aumento médio da temperatura previsto para as próximas décadas.
> As COPs tiveram início em 1995, em Berlim, como desdobramento da a Conferência das Nações sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em 1992, a Rio-92. Ali começaram a ser negociados entre os países as metas e compromissos para a redução de emissões de gases do efeito estufa.
> As negociações em plenário e as coletivas de Imprensa serão transmitidas ao vivo no site da ONU: unfccc6.meta-fusion.com/cop21/