Adquiridas em março deste ano pela prefeitura de Viamão, e impedidas de uso, duas motoniveladoras e uma caçamba foram colocadas hoje em frente ao prédio da administração municipal como forma de protesto. A prefeitura alega que não pode utilizar o maquinário, destinado a atender as estradas da Zona Rural da cidade, por não ter recebido R$ 1 milhão por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a prefeitura, os veículos foram adquiridos via emenda parlamentar do então deputado federal Ronaldo Zulke (PT), garantida em dezembro de 2013, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O contrato de repasse foi celebrado junto à Caixa Econômica Federal.
- Diante da urgência em fazer uso das máquinas, solicitamos autorização da Caixa Econômica Federal para quitarmos o fornecedor com recurso livre da Prefeitura e vistoria das máquinas para liberarmos o uso, mas isso nos foi negado devido a condição do crédito do recurso na conta vinculada ao contrato de repasse. Com isso, a manutenção das estradas da zona rural ficam prejudicadas e, por conseguinte o escoamento da produção - reclamou o prefeito, Valdir Bonatto.
Na edição de hoje do Diário Gaúcho, a reportagem mostrou a situação de 200km dos 1,2milkm de estradas de terra da cidade, que tem 80% da área em zona rural. Viamão é o maior município em extensão territorial da Região Metropolitana. À reportagema, prefeitura justificou que gasta R$ 600 mil anuais em compra de saibro e que aguardava a liberação do maquinário específico para a região.
A reportagem contatou o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Porém, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno sobre o motivo da falta de liberação da verba.
Entenda o caso:
29/11/2013 - O então deputado Ronaldo Zulke (PT) visita o Gabinete do Prefeito e anuncia que o recurso de sua emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão já está liberado (28/11/2013).
30/12/2013 - O Ministério do Desenvolvimento Agrário e a prefeitura de Viamão assinaram contrato de repasse junto à Caixa Econômica Federal.
10/10/2014 - Após autorização da Caixa foi publicado o edital do pregão eletrônico para aquisição dos maquinários.
12/12/2014 - As empresas vencedoras entregaram a documentação.
09/02/2015 - A prefeitura emitiu empenho para efetivar a aquisição das máquinas.
20 e 26/03/2015 - As empresas entregam o maquinário à prefeitura.
22/04/2015 - A prefeitura solicita à Caixa autorização para fazer o pagamento através de recurso livre, para que o banco realizasse a vistoria e liberasse o uso do maquinário;
30/04/2015 - A Caixa responde que não é possível realizar este tipo de operação, já que a vistoria está vinculada ao crédito do recurso na conta referente ao contrato de repasse pelo órgão de origem, no caso o Ministério do Desenvolvimento Agrário.