A ata do recebimento dos envelopes com as propostas de revitalização da orla do Guaíba, em Porto Alegre, indica que uma das duas interessadas em participar da licitação tem um problema na documentação. Depois de verificar o material apresentado pelo consórcio formado pela Construtora Pelotense Ltda. e pela Porto Novo Empreendimentos e Construções Ltda., a concorrente, Toniolo Busnello S.A., apontou que "a certidão negativa de Seguridade Social da Construtora Pelotense Ltda. está vencida".
Os efeitos dessa observação na ata ainda serão avaliados pela Comissão Especial de Licitação para Projetos Estruturantes. Mas, segundo o presidente da comissão, Ricardo Timm, o documento não poderia estar vencido, e, por isso, a empresa corre o risco de ser desclassificada. Como de praxe, haverá prazo para recurso, e há até possibilidade de ação judicial. Quer dizer, a previsão otimista de se ter o resultado da licitação em 20 de dezembro e começar a obra em meados de março de 2015 pode não se cumprir. O tempo previsto para execução da obra é de 18 meses.
O documento teria sido preparado para a data original de entrega da documentação, em 15 de outubro. No entanto, o prazo final acabou sendo postergado para esta terça-feira depois de ter sido constatada a falta de pranchas técnicas necessárias para elaborar os orçamentos da obra. E a certidão negativa teria perdido a validade entre aquela data e esta terça-feira, conforme a assessoria de imprensa do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) da prefeitura da Capital.
Um dos representantes do consórcio integrado pela Pelotense comentou sobre a participação na licitação. O questionamento era sobre fazer uma obra a partir de um projeto de autoria do renomado arquiteto Jaime Lerner:
- É um projeto muito bonito. Mas não é um desafio por ser do Lerner, e sim pela sua importância para a cidade.
Logo depois, a ata foi digitada. O mesmo representante da Pelotense preferiu não comentar sobre a certidão vencida.
Advogado especializado em licitações públicas, Roberto Schultz comentou que, se for excluído do certame, o consórcio poderá entrar na Justiça. Uma alegação possível é de que não obteve o documento atualizado no prazo por atraso do próprio órgão emissor, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Eu mesmo já aleguei isso em um processo e consegui reverter - afirmou Schultz.
A história de percalços na licitação da revitalização da orla do Guaíba pode ter mais capítulos.
Sequência de obstáculos
Além da falha na inclusão das pranchas necessárias para os orçamentos, o projeto da revitalização da orla, que tem custo estimado em R$ 57,4 milhões, já havia tido um atraso no lançamento do edital, em quase três anos. A prefeitura atribuiu esse atraso, entre outros motivos, ao tempo necessário para se adequar às sugestões do Tribunal de Contas do Estado, que incluíam reajustes e a redução do valor da obra, para 21%. A formalização da licitação foi acompanhada pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner, cuja contratação foi polêmica, por notório saber, por R$ 2,1 milhões, e provocou discussões acaloradas.
