A prefeitura de Porto Alegre tem 45 dias para apresentar um cronograma de ação relacionado à população de rua que vive sob o Viaduto Otávio Rocha e na área da Praça da Matriz. O prazo foi definido em reunião entre a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Liliane Dreyer Pastoriz e o vice-prefeito Sebastião Melo. Ela questiona a atuação do Executivo:
- O que me parece é que a população em situação de rua de Porto Alegre não faz parte do planejamento da prefeitura. Os movimentos sociais dizem que há 3 mil moradores de rua na cidade, e eu acredito no número deles. Mas a prefeitura usa esse número de 1,3 mil, de um censo de 2011. A prefeitura tem 45 dias para receber os dados (sobre quem vive sob o Viaduto Otávio Rocha e na Praça da Matriz) e repassar para o MP. E aí começar a estabelecer um cronograma de ação.
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A promotora também quer saber se todos os 700 moradores da antiga Vila Chocolatão da Avenida Loureiro da Silva foram transferidos para o residencial Nova Chocolatão, na Avenida Protásio Alves, em meados de 2011. A dúvida surgiu no final de julho, quando a área onde será construída a sede do grupo teatral Ói Nóis Aqui Traveiz, a Terreira da Tribo, foi desocupada. Sem-teto que estavam no local disseram ser ex-moradores da Vila Chocolatão que não ganharam as residências no terreno novo.
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Foto: Mateus Bruxel, Diário Gaúcho
Liliane questiona ainda o suposto descumprimento do percentual de inserção de usuários da assistência social de Porto Alegre no programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser de 3%. Ela esteve reunida com o vice-prefeito Sebastião Melo na última quarta-feira, e repassou a ele uma lista de prioridades que devem ser perseguidas pela prefeitura no cronograma:
1- Saber quem da população de rua tem cadastro no programa Minha Casa Minha Vida e cumprir o percentual de 3%
2- Confirmar a inserção de moradores de rua no programa de aluguel social - a prefeitura diz que está fazendo, mas precisa apresentar dados para comprovar
3- Apresentar dados sobre a inserção da população de rua em programas educacionais e profissionais
4- Modernizar os processos de abordagem da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc)
5- Estabelecer estratégias de saúde para a população de rua
Melo salientou que o prazo de 45 dias foi estipulado em comum acordo com o MP. Sobre a Vila Chocolatão, o vice-prefeito garantiu que todos os ex-moradores receberam suas casas. À época, o cadastramento foi rigoroso, afirmou:
- Todos saíram para as moradias na Avenida Protásio Alves. Se alguém deixou de morar lá, bem, não sei, isso pode acontecer.
O vice-prefeito ressaltou que funcionários da prefeitura farão um levantamento dos sem-teto nas áreas definidas na reunião para descobrir quais podem receber aluguel social ou aceitar tratamento, no caso dos dependentes químicos. Melo reforçou que existe um plano de atendimento da população de rua para toda a cidade, mas o foco, no momento, está nas regiões escolhidas no encontro com o MP.
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Foto: Divulgação
