Prestes a começar, na segunda-feira, a obra do binário da Avenida Praia de Belas já é alvo de investigação do Ministério Público. O titular da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, Luciano Brasil, instaurou nesta sexta-feira um inquérito para verificar uma potencial infração da obra ao Plano Diretor Cicloviário Intergrado (PDCI).
A promotoria pede ao gabinete do vice-prefeito informações para avaliar eventual descumprimento artigo 19 da lei municipal 626/06, que prevê que "Todos os projetos de construção ou expansão das vias públicas integrantes da Rede Cicloviária Estrutural deverão incluir a implantação do sistema cicloviário previsto", e que "Nos casos em que a implantação da via implicar construção de pontes, viadutos ou abertura de túneis, tais obras também deverão ser dotadas de sistemas cicloviários integrados ao projeto". A prefeitura tem 30 dias para encaminhar a documentação ao MP.
No caso da obra do binário, que abrirá uma via para colocar as avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros em sentido único, não há previsão de ciclovias no projeto divulgado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme a empresa, a obra não contempla ciclovias porque o trecho da Borges de Medeiros que deve receber a faixa para ciclistas, de acordo com o PDCI, teria início na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, no sentido bairro-Centro.
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- A implantação de binário não tem nenhum obrigação legal de colocar ciclovia. E o trecho em que haverá a obra não faz parte do Plano Cicloviário - justifica o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
A abertura do inquérito foi motivada por uma solicitação da Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), encaminhada ao MP nesta semana. No entendimento da associação, o trecho deveria, sim, prever uma ciclofaixa, uma vez que a obra do binário deve alterar o trânsito da Capital até a Avenida Loureiro da Silva.
- No nosso ver, não se poderia fazer essa mudança dessa maneira. Vai contra a legislação fazer primeiro as alterações para automóveis. Como obra vai mudar o trânsito até a Loureiro, não faz sentido não reservar o espaço da ciclovia - explica Marcelo Guidoux Kalil, da Mobicidade.
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O sistema binário transforma ruas paralelas de mão dupla em ruas de sentido único. Com a obra, o tráfego da Avenida Borges de Medeiros terá sentido único a partir do Viaduto dos Açorianos, em direção à Avenida Padre Cacique, enquanto na Avenida Praia de Belas o fluxo se dará no sentido oposto, no mesmo trecho. Ao todo, serão seis faixas de circulação de veículos por sentido. A obra tem como objetivo diminuir os congestionamentos nas avenidas da Capital, segundo a EPTC.
As mudanças previstas no projeto:
- A Avenida Borges de Medeiros, a partir do Viaduto dos Açorianos, passará a ser sentido único até a Avenida Padre Cacique.
- O viaduto Dom Pedro II, sobre a Avenida Padre Cacique, passará a ter uma ligação com a Avenida Praia de Belas.
- A Avenida Praia de Belas passará a ser sentido único da Rua Barbedo até a Rua da República.
- A Rua Barbedo, entre as avenidas Borges de Medeiros e Praia de Belas será destruída, e a área será anexada à Praça Rotary.
