O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta sexta-feira (12) que vai devolver a Medida Provisória (MP) 979, que permitiria ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de universidades federais. Com a decisão, os deputados e senadores não votarão o texto.
A devolução era pedida pela comunidade acadêmica e por parlamentares, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre devolveu o texto alegando "violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades".
De acordo com a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, os reitores escolhidos por Weintraub ficariam nos cargos durante a pandemia de coronavírus. Também excluía a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores, como ocorre atualmente.
"Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", publicou Alcolumbre em rede social.
A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o final do ano. Entre elas, estão quatro das sete universidades federais no Rio Grande do Sul.
Atualmente, há 68 instituições no país, mas 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, esta é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores. A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989).
