SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma das primeiras medidas do presidente eleito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi revogar ato administrativo do antecessor, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que beneficiaria um juiz assessor do ex-presidente.
Em final de gestão, Pereira Calças autorizou no dia 19 de dezembro a transferência do juiz Leandro Galluzzi dos Santos, da comarca de Jaboticabal, para atuar numa vara da capital.
Nesta quarta-feira (8), o Diário de Justiça Eletrônico publicou decisão tornando sem efeito a designação de Galluzzi dos Santos para auxiliar a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, na Capital a partir de 13 de fevereiro.
A revogação foi formalizada um dia depois da posse administrativa do novo Conselho Superior da Magistratura.
Alguns magistrados pretendiam entregar a Pinheiro Franco, no primeiro dia de gestão, uma manifestação contra o ato de Pereira Calças.
Atuar na capital é considerada uma meta prestigiosa de todo juiz que trabalha no interior. A comarca do juiz Galluzzi dos Santos está localizada a 370 quilômetros da capital, na região de Ribeirão Preto.
A decisão de Calças havia gerado insatisfação entre juízes e desembargadores. Galluzzi dos Santos foi um dos três juízes auxiliares da presidência na gestão encerrada em dezembro. Nos últimos anos, acompanhou Pereira Calças na Corregedoria-Geral de Justiça e na presidência do TJ-SP.
Por intermédio da assessoria de imprensa do TJ-SP, Pinheiro Franco disse que a revogação foi um ato administrativo de designação de magistrado, como acontece sempre, sem nenhuma implicação de qualquer natureza.
A reportagem não conseguiu ouvir Galluzzi dos Santos. O tribunal informou que o juiz está em férias.
Galluzzi dos Santos foi assessor dos ministros Cezar Peluso e Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Há algum tempo longe da vara de Jaboticabal, o juiz vinha demonstrando interesse em permanecer na capital paulista.
No dia 28 de novembro, o Diário da Justiça Eletrônico publicou o pedido de permuta entre o juiz de Jaboticabal e a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Ao que se informa, haveria impedimento para a permuta. O pedido teria sido impugnado e gerado protestos de magistrados.
No dia 10 de dezembro, o presidente Pereira Calças homologou a desistência do pedido de permuta. Nove dias depois, o Diário de Justiça publicou a designação revogada, agora, por Pinheiro Franco.
Naquela ocasião, o tribunal informou que, em caso de designações, não há de se falar em oposição de magistrados.
A escolha do juiz Galluzzi dos Santos para auxiliar a Vara de Falências, ainda segundo o tribunal, levou em conta, além de sua experiência, o fato de o magistrado não ter nenhuma representação na Corregedoria-Geral de Justiça ou em qualquer outro órgão.
Não há nada de ilegal ou imoral no fato de o juiz Leandro Galluzzi dos Santos ter sido designado para judiciar em uma das piores varas do Estado sem receber um centavo a mais, sustentou, na ocasião, o TJ-SP.
Em dezembro, o tribunal informou que a designação do juiz teve apoio da futura gestão.
