Estadão Conteúdo
A prisão a partir da condenação em segunda instância compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta em manifestação encaminhada nesta terça-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o procedimento, seguindo linha de entendimento do ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
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