A aplicação de um valor mínimo para os projetos que fazem parte do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) em Caxias do Sul continua sendo alvo de divergência entre a classe artística e a prefeitura. O projeto que foi vetado parcialmente pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) no dia 14 teve o veto derrubado pela Câmara na sessão desta quinta-feira (29). A proposta prevê que sejam destinados 50 mil VRM’s para os projetos - o correspondente a R$ 1,609 milhão - deve ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) encaminhada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) nos próximos dias.
NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Prefeitura deve questionar na Justiça recurso mínimo do Financiarte
Veto derrubado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (29) pode ser alvo de ação sobre a legalidade do valor de R$ 1,6 milhão para os projetos culturais
Marcelo Passarella
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