
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto nesta sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki - que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar - tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.
Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno (quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa) e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.
A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na Operação Lava Jato. Mas, segundo o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Senador foi preso em novembro pela PF (foto: Geraldo Magela /Agência Senado)
Prisão na Lava Jato
Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado, por suspeitas de que estaria atrapalhando as investigações da Lava Jato. Uma gravação mostrava o senador articulando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
À época, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em seu pedido de prisão que "o senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró (filho de Nestor) auxílio financeiro, no valor de R$ 50 mil mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal".