A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) discutiu na manhã desta quarta-feira (9) com o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) os pontos críticos e dificuldades identificadas no substitutivo do Plano Diretor proposto pela Câmara de Vereadores. Na apresentação, os integrantes do Executivo apresentaram os principais problemas, sob a ótica da administração, relacionados à segurança jurídica, à aplicabilidade e adequação técnica do que foi proposto pelo Legislativo. Texto da assessoria de imprensa da prefeitura não informa os problemas encontrados.
_ Conseguimos observar problemas técnicos e jurídicos de aplicação da lei, ou seja, alguns pontos aprovados na proposta da Câmara apresentam dificuldade de serem implementados _ explicou o titular da Seplan, Fernando Mondadori, que também é o presidente do Conseplan.
Durante a reunião, foi aberto espaço de discussão entre todos os conselheiros que opinaram sobre os pontos apresentados. Fernando Gonçalves dos Reis, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL), afirmou que o substitutivo aprovado vai engessar de vez a cidade. O representante da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Carlos Eduardo Pedone disse que há um impasse técnico, jurídico e político que precisa ser superado. Ele reclamou da falta da diálogo da Câmara com o Conseplan. O relatório sobre a reunião, que foi fechada, é da prefeitura. Uma fonte que pediu para não ser identificada disse que há divergências entre os membros do Conseplan sobre a mudança proposta pelo Legislativo.
Os integrantes do conselho vão solicitar uma reunião com o presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina (PTB), para alinhar o Plano Diretor. Também pretendem realizar uma manifestação oficial do Conseplan alegando que o plano, no formato que foi aprovado pela Câmara, gera insegurança jurídica.
O prefeito Daniel Guerra tem mais 15 dias para sancionar ou protocolar veto total ou parcial do Plano Diretor. Considerando somente dias úteis, o prazo termina no dia 15 de outubro. A tendência é de que o Executivo protocole o veto total ao substitutivo. A Câmara tem 30 dias para apreciar a decisão do prefeito, e a tendência é de que o Legislativo derrube o eventual veto e o presidente Cassina promulgue o Plano Diretor.
Havendo a promulgação da lei, uma possibilidade é o Executivo ingressar com ação direta de inconstitucionalidade para anular o novo texto. A prefeitura realiza na manhã de hoje uma coletiva de imprensa para detalhar a posição da administração sobre o plano.
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