A defesa do vereador Sedinei Catafesta (PSD) considera que é legítima a participação dele na Comissão de Ética aberta na Câmara de Farroupilha para analisar a situação do suplente de vereador Raul Herpich (PDT), Investigado pelo Ministério Público (MP) sob suspeita de ter desviado R$ 1,1 milhão de cooperativas habitacionais. Herpich é suplente de Catafesta na Câmara.
Depois da ação, no dia 19 de junho, sequestrar bens de Herpich, Catafesta foi exonerado do cargo de secretário de Esporte, Lazer e Juventude e retornou à Câmara. No mesmo dia em que a Comissão de Ética foi aberta, veio à tona outra investigação do MP, esta contra o vereador do PSD.
O Regimento Interno da Câmara prevê que todas as bancadas estejam representadas no colegiado e Catafesta é o único do partido dele a ocupar uma vaga na Casa. Como Catafesta irá responder na Justiça por improbidade administrativa, surgiram questionamentos sobre a participação dele na comissão.
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O entendimento da defesa, no entanto, é que, como o vereador ainda não foi condenado, haveria uma punição antecipada se ele deixasse de integrar o colegiado.
— Enquanto o vereador não for condenado, ele não pode ter qualquer tipo de pena. Ele não participar, não ser integrante da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão de Ética, seria uma punição antecipada, e isso não é razoável, porque ele não é considerado culpado — afirma o advogado Gustavo Nagelstein, ao salientar que um dos princípios do estado democrático de direito é a presunção de inocência.
Ainda não existe definição sobre se Catafesta irá integrar a subcomissão que deve ser criada para avaliar especificamente a situação de Herpich. É que depois de aberta a comissão, um grupo de três vereadores é escolhido para analisar o caso. Esta etapa ainda não foi cumprida.
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