A prefeitura de Caxias do Sul encaminhou nesta quinta-feira (9) à Câmara de Vereadores projeto que estipula a divulgação da lista de espera de pacientes por procedimentos cirúrgicos no SUS. A proposta possui o mesmo teor de projeto aprovado pelo Legislativo em 11 de abril, de autoria do vereador Edson da Rosa (MDB), e que foi vetado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) na terça-feira (7). Ambos os projetos preveem a possibilidade de os pacientes que aguardam por consultas com especialistas e por exames de média e alta complexidade e cirurgias eletivas consultarem o andamento das demandas diretamente no site da prefeitura.
O município alega que o veto ao projeto do emedebista foi feito devido a vícios de origem que geravam custos ao município e, por conta disso, foi considerado inconstitucional - visto que somente o Executivo pode propor iniciativas que gerem gastos aos cofres públicos. Porém, durante o trâmite na Câmara, a proposta original recebeu parecer favorável de constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).
O envio da nova proposta com alterações à Câmara foi feito antes dos parlamentares apreciarem o veto do prefeito ao primeiro projeto, tendo em vista que os projetos que são barrados pelo titular do Executivo retornam ao Legislativo e podem ser promulgados por maioria de votos. Com isso, duas iniciativas que estabelecem objetivos praticamente iguais estão em trâmite na Câmara: a que foi vetada pelo prefeito (que terá o veto apreciado nos próximos dias) e a nova proposta protocolada pelo Executivo (que vai passar por análise de Comissões antes de ir a plenário). Se a Câmara derrubar o veto do município ao projeto original, terá que decidir novamente sobre o mesmo assunto em um futuro próximo.
Para a prefeitura, a inconstitucionalidade do projeto original reside na maneira como a matéria criava atribuições ao Executivo que não podem ser encaminhadas pela Câmara, “interferindo na organização e funcionamento da administração ao legislar sobre matéria de competência privativa do prefeito, ferindo o princípio da separação e harmonia dos poderes”.
Além disso, de acordo com a prefeitura, o projeto da Câmara contrariava alguns protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde, como a realização das consultas, exames e cirurgias de acordo com a ordem de inscrição dos pacientes, o que tornaria a aplicação dele inviável, uma vez que a regulação da ordem de atendimento na saúde obedece ao critério clínico de gravidade dos pacientes.
A reportagem entrou em contato com o autor da proposta original, vereador Edson da Rosa, que afirmou que irá se informar mais a respeito dos trâmites dos projetos antes de emitir uma opinião.
