O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura a prefeito de Bento Gonçalves de Álvaro Luiz Pacheco Becker, do DEM. O problema ocorre devido à desincompatibilização do cargo de delegado.
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Ministério Público Eleitoral pede indeferimento de candidatura a prefeito de Bento Gonçalves
Conforme o promotor eleitoral, Elcio Resmini Meneses, Becker apresentou documento de desincompatibilização onde se observa duas datas de afastamento de função pública do cargo de delegado de polícia, que exerce no município de Bento Gonçalves.
"A primeira informação diz respeito ao afastamento do servidor no período 04/06/2020 a 02/07/2020. Em seguida, informa um novo afastamento, de 15/07/2020 a 15/11/2020."
Meneses destaca que há um interregno de exercício da atividade como delegado de polícia no período de 03/07/2020 a 14/07/2020. Acrescenta que em publicação em rede social Facebook, Becker confirma o retorno à atividade policial em função da nova data da eleição.
Conforme o promotor, pela lei o prazo de desincompatibilização de autoridade policial com atuação no município é de quatro meses antes do pleito e com a mudança da data da eleição, a Emenda Constitucional não autorizou a reabertura de prazos, razão pela qual o retorno do candidato ao exercício da função tornou-o inelegível.
A defesa
O presidente e advogado do partido, Adroaldo Dal Mass, diz que o pré-candidato a prefeito Álvaro Becker não havia perdido o prazo para se licenciar, tendo deixado o cargo no prazo originário (quando a eleição ainda estava marcada para 4 de outubro).
_ Quando veio a emenda (que alterou a data da eleição), ele estava em licença. O Estado concedeu a licença, quando terminaram os quatro meses, o Estado interpretou que ele tinha que voltar ao trabalho, convocou para voltar porque ficaria mais do que os quatro meses. Se não voltasse, perderia o emprego _ diz o advogado.
Depois, foi concedida nova licença, de 15 de julho a 15 de novembro.
_ Na nossa visão, está tudo certo. Temos segurança _ afirma Dal Mass.
A contestação será encaminhada na quinta-feira.
O pré-candidato a prefeito Álvaro Becker também diz que tudo vai ser resolvido. Ele afirma que foi convocado para trabalhar esses 15 dias e que depois se desincompatibilizou, tudo dentro do prazo.
Este é o segundo pedido de impugnação de candidatura a prefeito de Bento Gonçalves. O promotor eleitoral Meneses ingressou no dia 27 de setembro contra a candidatura de Moacir Camerini (PSB).
