
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) e determinou que a prefeitura de Gramado apresente as medidas a serem adotadas na fiscalização de estabelecimentos para evitar aglomerações. A decisão é do fim da tarde desta quarta-feira (26) e ocorreu após a lotação de restaurantes da Rua Coberta no último fim de semana.
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A decisão da juíza Aline Ecker Rissato exige ainda que o município apresente a escala diária dos fiscais que estarão trabalhando principalmente na área central, inclusive em fins de semana e feriados. Se descumprida a decisão, a magistrada determinou multa diária de R$ 1 mil a contar do último sábado (22), quando foram registradas as aglomerações.
Segundo o MP, a medida tem o objetivo de dar cumprimento efetivo a outra liminar, concedida pela Justiça em uma ação civil pública ajuizada em julho. A decisão provisória determina que o município cumpra as medidas do sistema de distanciamento controlado. Ainda de acordo com o MP, até o último sábado a prefeitura buscava a extinção do processo, sob o argumento de já haver comprovação da fiscalização regular e da obediência aos decretos estaduais.
Na última terça-feira (25), o promotor de Justiça Max Guazelli afirmou que a previsão de neve para o último fim de semana já seria suficiente para que o município adotasse medidas de prevenção. A interdição de dois estabelecimentos da Rua Coberta ocorreu somente após o próprio promotor comparecer o local e acionar a Vigilância Sanitária.
Ainda na segunda-feira (24), o coordenador do Gabinete de Crise da prefeitura, Anderson Boeira, justificou o fato dizendo que houve uma movimentação atípica na cidade. Ele afirmou a data superou a movimentação do Dia dos Namorados porque a previsão de neve coincidiu com a data original de encerramento do Festival de Cinema. Embora o evento tenha sido transferido, muitos turistas já tinham realizado reservas, segundo ele.
O procurador geral do município de Gramado, João Gilberto Barbosa Barcellos, afirma que a nova decisão será cumprida porque é um acréscimo às determinações da liminar já existente. Ele afirma, contudo, que a administração segue as normas de distanciamento controlado e que as aglomerações nos dois restaurantes interditados foram casos pontuais. Ele sugere ainda que o MP acione Brigada Militar e Polícia Civil para auxiliar na fiscalização.
— Nós reconhecemos que houve aglomeração, tanto que eles foram interditados e não vão ser reabertos. Já contestamos a ação e rebatemos a questão da multa. O município está cumprindo dentro da sua possibilidade — argumenta.
Além da ação civil pública, o MP instaurou procedimentos para apurar possível responsabilidade criminal do prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT) e supostos atos de prevaricação e improbidade administrativa. Com relação a isso, Barcellos afirma que o município seguirá a mesma linha de defesa.
— A promotoria simplesmente abriu um procedimento e pediu informações, que estão sendo prestadas.
Para evitar novos episódios semelhantes, o município decidiu contratar emergencialmente 23 novos fiscais. O processo está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM) e ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.