O prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), prepara a publicação de um decreto que contraria a norma estadual. Ele diz que vai editar uma medida que permite a abertura do comércio no município a partir de segunda-feira (6). No entanto, o governo do Estado determinou na quarta-feira (1) que o comércio em geral fique fechado em todo o RS até o dia 15 de abril. Durante coletiva na quinta, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que municípios que tomarem atitudes como essa poderão responder por crime sanitário.
Claiton afirma que fará o chamado "isolamento humanitário", proibindo que trabalhem funcionários acima dos 60 anos e doentes crônicos, que são grupo de risco para a covid-19. Além disso, será regrada, segundo ele, a quantidade de clientes e atendentes no comércio de acordo com o tamanho do imóvel para evitar aglomerações. Outra medida prevista é a rotatividade nos funcionários que trabalham em cada dia. Naquele em que não trabalharem, a ideia é que façam testes para garantir que estão saudáveis. No entanto, o município conseguiu comprar apenas dois mil testes rápidos, o que o próprio prefeito admite que é pouco.
Leia mais
Confira o que o decreto estadual determina para cada atividade
Com base em determinação estadual, municípios vão revisar seus decretos
Os serviços também serão autorizados a funcionar, inclusive os que exigem contato direto com os clientes, desde que os atendentes usem equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscara, luvas e em alguns casos avental. Já as indústrias terão de reduzir em 30% o número de funcionários e respeitar a distância mínima de um metro entre eles no caso de uso de EPIs ou de dois metros sem EPIs.
A fiscalização será feita por uma equipe de 20 profissionais, segundo o prefeito. Claiton defende que a medida tem o objetivo de garantir a saúde mental diante dos prejuízos psíquicos que o isolamento pode causar junto à preocupação com a questão financeira das famílias.
