Um novo decreto municipal, publicado na quinta-feira (2), definiu que o comércio em Farroupilha permanecerá fechado até a próxima terça-feira (7). A restrição em vigor venceria na quinta e o prefeito Claiton Gonçalves (PDT) decidiu prorrogar a medida enquanto elabora um novo documento, em que permitirá o funcionamento de todas as atividades econômicas. Com isso, o chefe do Executivo mantém a promessa de contrariar o decreto estadual que proíbe a abertura do comércio não essencial.
Analisando a realidade local, com medidas restritivas à circulação dos grupos de risco e recomendações sobre a higiene pessoal e dos ambientes, Claiton Gonçalves diz prever o achatamento da curva de infecção pelo coronavírus, o que significa que os contágios ocorrerão de forma distribuída ao longo dos próximos meses. Segundo o prefeito, funcionários que têm maior risco de agravamento da covid-19, como idosos e pessoas com doenças pré-existentes, não poderão trabalhar. Além disso, a recomendação será que todos que circularem pela cidade usem máscaras caseiras trocadas a cada "duas ou três horas".
— As pessoas que estarão circulando não são pessoas a mais circulando. São as mesmas de hoje, que estão indo na quitanda, na fruteira, no mercado — diz o prefeito.
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Conforme ele, 100 servidores do município estão sendo treinados para atuarem como fiscais. A ideia é que eles orientem pessoas do grupo de risco a voltarem para casa quando estiverem nas ruas e o restante da população a usar máscaras. Quem mora com idosos poderá trabalhar normalmente. Para evitar a transmissão, a aposta do prefeito é que todos cumprirão medidas de higiene antes do contato direto com os integrantes do grupo de risco.
Os acessos secundários ao município também serão fechados e, segundo o prefeito, haverá barreiras para avaliar se quem chega à cidade pelas entradas principais — as ruas Pedro Grendene, Barão do Branco e Júlio de Castilhos, além da avenida Santa Rita — está com febre. As aulas permanecerão suspensas até 30 de abril. Para o serviço público, a previsão é o retorno junto com o comércio, mas com redução no atendimento.
Além do contato com o governo do Estado, Claiton Gonçalves diz que vai "aprofundar" nesta sexta-feira a conversa com o Ministério Público, que na quinta-feira recomendou que os prefeitos obedeçam o decreto estadual.
Ministério Público atua para evitar descumprimento de decreto estadual
Prefeitos gaúchos que não cumprirem o decreto estadual que determina o fechamento do comércio e outras restrições durante a pandemia de coronavírus estarão sujeitos à ação na Justiça, que podem resultar até na perda do mandato e prisão. Pressionados por comerciantes, gestores municipais de algumas cidades do interior estão afirmando que pretendem reabrir lojas.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, declarou, nesta sexta-feira (3), que os promotores do Rio Grande do Sul estão sendo orientados a buscar a responsabilização dos políticos em caso de descumprimento:
— Se um prefeito deliberadamente descumprir o decreto, que é o mínimo indicado pelas autoridades sanitárias para o momento, nós vamos buscar a responsabilização por improbidade administrativa e mesmo crime de responsabilidade. Vamos levar ao limite se houver resistência para fazer com que seja cumprido.
Em um primeiro momento, segundo a recomendação da chefia do MP, os promotores devem tentar diálogo e buscar uma solução em acordo. Caso haja resistência, seguir para as ações mais incisivas.
Dallazen afirma que sabe dos prejuízos financeiros e que "é uma situação grave", mas entende que os prefeitos não podem ceder a pressão:
— Atribuo isso a uma atitude demagógica para querer colocar a responsabilidade do fechamento em nível estadual, ou do MP. Acredito que, ao fim e ao cabo, vamos iniciar a semana que vem com todos cumprindo o decreto para não haver a necessidade de enfrentamento judicial.
Ainda de acordo com o procurador, há possibilidade de as promotorias locais entrarem na Justiça para sustar decretos dos prefeitos, para obrigar a fiscalização e para buscar a responsabilização do gestor. Em âmbito estadual, a procuradoria dos prefeitos pode denunciar os gestores criminalmente.
Para Farroupilha, Dallazen diz que a promotoria enviou uma série de questionamentos e aguarda resposta. Em caso de não haver retorno positivo, deve avançar nas medidas judiciais contra o prefeito Claiton Gonçalves.
Procuradoria Geral do Estado diz que vai adotar medidas
A Procuradoria Geral do Estado disse que já adota "providências para representar junto ao Ministério Público do Estado, em virtude da questão criminal, e Ministério Público de Contas (que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado) para que atuem. Isso sem prejuízo de outras medidas, inclusive judiciais, que a própria PGE pode adotar".
