O prefeito de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT), o Fedoca, iria publicar um novo decreto para o município flexibilizando as atividades econômicas durante esse período de quarentena referente ao coronavírus. Ele tinha por base as novas recomendações do governador Eduardo Leite (PSDB) e que gerou uma série de liberações no interior do Estado. No entanto, isso mudou após uma notificação conjunta por parte da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na segunda-feira (30).
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A notificação dos órgãos públicos exige a retomada do isolamento horizontal, mantendo apenas os serviços considerados essenciais. Com isso, Fedoca decidiu recuar de uma flexibilização maior neste momento.
— O mais importante é que não vamos abrir mão da saúde do gramadense. Prefiro ver as ruas vazias, ninguém caminhando do que muitos deitados. Enquanto eu puder, vou manter firme e forte a determinação de proteger a saúde da população — declarou o prefeito.
Segundo Fedoca, o município aguarda as decisões que serão tomadas pelo Governo do Estado.
A NOTIFICAÇÃO
Os três órgãos públicos pedem ao governador que restabeleça a normativa anterior, de isolamento social horizontal e com a garantia apenas dos serviços essenciais. A notificação ainda pede algumas explicações sobre como Eduardo Leite chegou ao decreto que permite aos municípios a flexibilização.
Entre os pedidos estão cópias de todas as informações técnicas e as medidas de fiscalização sobre infratores. Além disso, requer como será feita a testagem da população para um eventual relaxamento das medidas de distanciamento social.
"Em face da inconstitucionalidade e da injuridicidade dos incisos alterados pelo decreto, sua permanência no mundo jurídico acarretará necessidade da Defensoria Pública da União e dos Ministérios Públicos adotarem medidas cabíveis para a sua anulação" alerta o documento.
