Mais de R$ 500 e quase um mês para conseguir concluir o cadastro. Assim foi a experiência de Robson Jacobi, 28 anos, que trabalha há dois anos como motorista de aplicativo em Caxias do Sul, em relação ao processo de regularização da atividade junto à prefeitura.
Ele é um dos três motoristas que já estão legalizados na Secretaria de Trânsito para atuar na cidade. O prazo de cadastramento individual iniciou em dezembro do ano passado e termina daqui a três meses, em 28 de junho.
Jacobi agora anda com um selo retangular no para-brisa do carro atestando a regularização junto à prefeitura, onde consta o nome dele.
O condutor explica que fez o cadastro para ter contrapartidas e a possibilidade de fazer cobranças ao poder público como, por exemplo, uma eventual redução de impostos e a possibilidade de ter ponto de embarque em eventos ou locais de grande circulação, como rodoviária e aeroporto.
— Estaremos legalizados na prefeitura. Teremos todos os parâmetros corretos para poder cobrar alguma coisa no futuro. Por exemplo, um ponto de embarque e desembarque na rodoviária ou no aeroporto. Ou em um evento como a Festa da Uva, em que não podíamos entrar no parque. Mais para frente, podemos pedir um abatimento de imposto num próximo carro novo, enfim — comenta.
Mas o caminho para obter o selo não foi tão simples. Ele conta que teve de ir algumas vezes à Secretaria de Trânsito para entender e concluir o processo. Um dos desafios foi encontrar um local para fazer o curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos, exigido para regulamentação.
Segundo Jacobi, ele vasculhou a cidade procurando algum centro de formação de condutores que oferecesse o curso, e encontrou apenas um, onde negociou a possibilidade de ter aulas, já que em princípio não haveria um número mínimo de pessoas interessadas — que teria de ser entre 20 e 25. Ele conseguiu reunir 19 colegas e o curso de sete dias foi dado num valor de R$ 220.
Além desse custo, teve de gastar R$ 60 no alvará do município, que demorou de 15 a 20 dias. Ainda precisou investir outros R$ 109, que é a contribuição mínima previdenciária mensal exigida no INSS, e R$ 140 na vistoria obrigatória do veículo - segundo ele, o custo é quase três vezes maior que esse valor quando o carro tem tanques de gás natural veicular.
Jacobi não precisou providenciar, especificamente para fazer o cadastro neste mês, o seguro APP, para quem transporta passageiros, porque já havia feito no seguro do carro para este ano. Também não precisou providenciar a observação de que "Exerce Atividade Remunerada" na carteira de motorista porque já possuía esse atestado em função de que a própria Uber já havia exigido isso. Para quem não tem esses itens, são custos adicionais.
Jacobi faz algumas críticas ao processo de cadastramento, que acredita que precise de modificações.
Uma delas é o fato de que é prevista todo o mês de outubro a vistoria obrigatória a todos os condutores. Ele fez a dele agora para entrar, em março, mas vai ter de fazer uma nova em outubro, tendo esse gasto novamente. Jacobi defende que haja apenas uma por ano, a partir do momento em que o motorista entrou. Segundo ele, a vistoria geral em outubro pode provocar uma grande concentração de demanda na Secretaria, já que, entre os motoristas de aplicativos em Caxias do Sul, um levantamento feito pelos condutores indica que possam ser seis mil na cidade, considerando os cadastros em todos os aplicativos.
Outro ponto que ele defende é que seja aberta a possibilidade de inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), para que o custo mensal seja menor. Dessa forma, não seria necessário pagar os R$ 109 de contribuição ao INSS, mas sim a taxa do MEI, que é de cerca de metade do valor.
Ele também questiona a necessidade de colocar o nome do motorista no selo que vai na frente do carro, já que isso torna a atividade mais insegura para o condutor.
Outra crítica feita é no rigor da vistoria com relação à transparência dos vidros. Jacobi afirma que teve de arrancar uma película que veio de fábrica no automóvel. Ele também destaca que a película é um fator de segurança para os motoristas.
O que diz a Secretaria de Trânsito
O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul, Cristiano de Abreu Soares, afirma que, após conversar com condutores, concluiu que muitos não estão acreditando que o município efetivamente começará a multar quem não estiver cadastrado a partir do segundo semestre deste ano, e, por isso, não estão se regularizando. A infração é média, com multa prevista de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
— Estão pagando para ver. O município tem o compromisso de fiscalizar. Diversas reuniões foram feitas para chegar a essa lei, com envolvimento dos motoristas, prefeitura e da Câmara de Vereadores. Todos gostam do transporte por aplicativo, é uma forma de deslocamento prática e econômica. Mas é necessário seguir a legislação — observa.
Soares ressalta que a Secretaria de Trânsito acatou a solicitação dos motoristas de aplicativos e também seguiu orientação do Ministério Público, abrindo a possibilidade de um cadastro individual, já que a Uber não cadastrou os condutores que atuam com o aplicativo na cidade. Antes, só as empresas podiam fazer o cadastro dos motoristas; agora, fazendo o seu próprio cadastro, o condutor pode transportar passageiros por tantos aplicativos quantos desejar.
O secretário também ressalta que reivindicações específicas dos condutores foram atendidas, a exemplo da flexibilização no padrão de placas. A impossibilidade de entrar no parque da Festa da Uva, outro exemplo, uma das reclamações do evento deste ano, foi revista e os motoristas identificados com o selo, na próxima edição da festa, poderão acessar normalmente na área de estacionamento para embarque e desembarque de passageiros.
Sobre as observações feitas pelos motoristas que se cadastraram em relação ao processo, Soares afirma que alguns pontos serão revistos. Mas ele explica que a questão da contribuição previdenciária não pode ser retirada por ser exigência legal. Em relação à exigência de uma segunda vistoria no ano em outubro, depois do cadastro inicial, acredita que houve algum ruído de comunicação e que vai verificar a questão, mas que concorda com a observação de Jacobi, de que seja feita apenas uma vistoria no ano.
Já a respeito do nome do motorista no selo de identificação exibido no para-brisa, Soares concorda que não é necessário e prometeu rever esse ponto, assim como o rigor da fiscalização sobre a transparência dos vidros.
