O ex-gerente do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul, Júlio César Goss, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (31). Em abril, durante operação da Polícia Federal, ele já havia sido detido na ação denominada Timoneiro, que apurava fraudes envolvendo a concessão fraudulenta de seguro-desemprego, na modalidade defeso para pescadores. A operação desta terça,chamada de João XXI, é um desdobramento da ação de abril.
Goss é suspeito de alterar dados corretos para inserir informações falsas no sistema de gerenciamento do seguro. Dessa forma, teria sido possível viabilizar benefícios fraudulentos para a modalidade de pesca artesanal. Nesta terça, também foram presos em Caxias a esposa, a filha e o cunhado dele. As prisões foram feitas na casa dele e na do cunhados, nos bairros Vinhedos e Nossa Senhora da Saúde. Segundo reportagem de O Globo, publicada em abril, o servidor já havia se tornado réu no Amapá, onde atuou até 2015, pela mesma suspeita.
Após ser preso em abril, Goss foi colocado em liberdade 30 dias depois. Ele segue afastado das funções no Ministério do Trabalho. Ao todo, na operação desta terça foram presas preventivamente 17 pessoas. Uma das pessoas contra a qual havia mandado de prisão não foi encontrada. De acordo com a delegada da Polícia Federal de Caxias do Sul, Paula Fontanelli, os quatro mandados de prisão em Caxias eram referentes a Goss e a esses três familiares dele. Do total de prisões, nove foram de servidores do Ministério do Trabalho e do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Goss foi o único servidor preso em Caxias. Os demais servidores são do Amapá. Houve outras prisões no Pará, mas não de funcionários públicos.
A delegada explica que, na investigação de abril, foram apontados apenas os seguros indevidos concedidos utilizando a senha de Goss. Foram 6.988 benefícios, que geraram uma fraude de cerca de 20 milhões. Esses benefícios foram concedidos enquanto ele atuava em Caxias, onde não há pescadores artesanais. No segundo momento, foi identidificada a participação de outros servidores, além da senha dele, eram utilizadas outras senhas. Por isso, até o momento, o prejuízo apurado aos cofres públicos chega a R$ 69 milhões.
— Na primeira fase, ele utilizava a senha pessoal dele, de acesso ao sistema do seguro desemprego, para realizar as manipulações indevidas. Com essa nova descoberta, identificadmos a utilização de uma senha de terceiros, ou seja, o afastamento dele da função exercida no Ministério do Trabalho não era suficiente para coibir a prática da conduta delituosa — explica a delegada.
Ainda segundo a Polícia Federal, a participação dos familiares de Goss consistia em trazer o dinheiro do Norte do país para Caxias.
Conforme o advogado de Goss e dos três familiares dele presos, Vinícius de Figueiredo, não foram apreentadas à defesa as provas que ligam as pessoas a essas acusações, apenas foi informado que trata-se de um desdobramento da operação de abril. Ainda conforme o advogado, a defesa vai se manifestar apenas após a apresentação das provas que foram utilizadas para a decretação das prisões preventivas.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirma que há esforços contínuos para combater fraudes.
Nota do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho reitera a existência de esforços contínuos, internos e externos, preventivos e repressivos, no combate às fraudes perpetradas contra o Programa do Seguro-Desemprego em todo o território nacional, objetivando eliminar a prática de atos ilícitos e garantir o recebimento do benefício por quem realmente faz jus. Todavia, são ações que exigem sigilo, razão pela qual não é possível fornecer mais detalhes sobre esses casos, tampouco a respeito dos atores envolvidos, sob pena de não se alcançar um resultado prático efetivo e satisfatório.
Por fim, trata-se de uma política permanente institucionalizada do Ministério do Trabalho que vem dando resultados efetivos na proteção ao seguro-defeso.
