Reforma da Previdência, prevista para sair em breve, gera dúvidas em Caxias

Entre todas as mudanças anunciadas pelo governo federal, a reforma da Previdência é uma das que mais vem causando dúvidas e preocupação nos brasileiros. Até porque ela não deve demorar para ocorrer: a expectativa é que ela seja votada pelo Congresso ainda neste ano ou no começo de 2017.

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O texto exato da reforma ainda não foi enviado ao Congresso, mas parte do que está sendo proposto já se sabe. A principal mudança – e também a que vem gerando mais polêmica – é o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria para todos (no caso das mulheres, inicialmente seria 62 e, depois, subiria também para 65).

O argumento mais utilizado pelo governo para colocar em prática a reforma é o rombo crescente da Previdência. Neste ano, o déficit previsto é de R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB). Um dos motivos para esse descontrole é o fato de a expectativa de vida estar aumentando muito no país. Basicamente, os brasileiros estão vivendo mais e o país conta cada vez menos com jovens no mercado.

– O Brasil ficou velho antes de ficar rico – resumiu recentemente Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper, instituição de ensino superior que atua nas áreas de negócios.

Nesta sexta-feira, o senador Paulo Paim (PT) esteve em Bento Gonçalves para participar de uma audiência pública sobre o tema. Na opinião do político, é preciso que a sociedade se mobilize para que a reforma não seja aprovada nesses moldes:

– O filho do trabalhor, aquele que começa a trabalhar cedo, com 16 anos, é o mais afetado com essa mudança, porque vai trabalhar praticamente 50 anos para conseguir se aposentar. Além disso, querem desvincular o salário mínimo do piso da Previdência, o que é um absurdo. A reforma como está sendo proposta é perversa com o trabalhador – analisa Paim.

Para Patrícia Noll, advogada e professora de Direito Previdenciário da Universidade de Caxias do Sul (UCS), o problema maior do rombo nos cofres é o desvio de finalidade dos recursos da Previdência, já que boa parte das contribuições é usada em benefícios assistenciais e ligados à saúde. Uma reforma política e tributária, portanto, deveria ocorrer antes da previdenciária, segundo ela.

– É claro que algo precisa ser modificado para diminuir esse rombo, mas não se pode fazer apenas uma análise econômica quando estamos falando de um direito social. Pesquisas apontam que as pessoas mais idosas são as que mais têm dificuldade para encontrar trabalho, então como o mercado vai absorver todas essas pessoas que terão de trabalhar mais? – questiona a advogada.

Patrícia ressalta ainda que apenas 20% da população ativa tem mais de 50 anos. Essa é a parte dos trabalhadores que se encaixam nas regras de transição, mais "suaves" na comparação com as gerais. Cerca de 80% da população, portanto, vai ser diretamente afetada pela reforma.

O QUE SE SABE

Confira as algumas medidas que estão sendo discutidas e devem constar na reforma da Previdência:

* Qual é a idade mínima para se aposentar?
Em princípio, o governo quer idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. A intenção é igualar os dois em 65 anos nos próximos 15 anos e, no futuro, elevar para 70 anos.

* Quem será afetado?
Todos os trabalhadores em atividade. Quem tem menos de 50 anos vai absorver todas as novas regras. Quem tem 50 anos ou mais, se encaixa nas regras de transição. Não serão afetados quem já é aposentado e quem completar os requisitos, solicitando o benefício, até a aprovação da reforma.

* Como serão as regras de transição?
Quem tem 50 anos ou mais poderá se aposentar dentro das regras atuais, mas terá uma espécie de "pedágio" de até 50%. Se faltar dois anos para o contribuinte se aposentar, por exemplo, a pessoa terá de trabalhar até um ano a mais.

* O tempo mínimo de contribuição sobe?
Deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos. No entanto, o tempo de contribuição não será mais contado para aposentadorias proporcionais. Não está claro se as aposentadoria proporcionais serão mantidas e qual o cálculo do percentual a ser recebido, já que o fator previdenciário não deve ser mais usado.

* O piso da Previdência segue vinculado ao salário mínimo?
Ainda não se sabe. O governo chegou a falar que pretende desvincular o reajuste do salário mínimo, mas não há definição se a proposta será enviada ao Congresso. Se isso ocorrer, o reajuste anual do salário mínimo pode não ser aplicado automaticamente à remuneração dos aposentado.

* A fórmula 85/95 não vai mais valer?
Se a imposição da idade mínima for aprovada, a fórmula 85/95, assim como o fator previdenciário, perde a validade. Isso ocorre porque não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

* Muda a aposentadoria dos professores e trabalhadores rurais?
Sim. Hoje os professores trabalham cinco anos a menos do que a idade mínima, e a intenção é acabar com essa diferença de forma gradual. Quanto aos trabalhadores rurais, o governo quer que esse segmento passe a contribuir para o regime (hoje basta apenas comprovação da atividade no campo para se aposentar por idade), ainda que com condições mais facilitadas.

* Quando as mudanças entram em vigor?
Depende da aprovação da reforma no Congresso. Havia uma expectativa para que fosse ainda neste ano, mas nesta semana o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a votação da reforma da Previdência na Câmara só deve ser concluída no primeiro semestre de 2017.

Incertezas aumentam movimentação no INSS

As dúvidas sobre como exatamente será a reforma da Previdência e quando ela vai entrar em vigor provocaram um aumento na procura pela agência caxiense do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem já tem o direito ao benefício, está com receio de que as mudanças venham a dificultar a concessão.

Nos últimos meses, a procura pelo serviço de aposentadoria cresceu cerca de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado, informa Juliana Cristina de Assis, analista da seção de atendimento.

Em função da grande demanda, a espera tem sido longa: o agendamento da aposentadoria por tempo de contribuição, que é o serviço com maior procura, está com agenda a partir de 15 de março de 2017, ou seja, supera os 170 dias. Já a aposentadoria por idade tem uma espera aproximada de 70 dias.

– Além do aumento da demanda, a carência de servidores também reflete diretamente no tempo dessa agenda. A agência de Caxias conta hoje com oito servidores a menos do que no ano passado, que saíram através de remoção, e não há previsão de reposição destes colaboradores – complementa Juliana.

Jorgina está prestes a se aposentar

Os trabalhadores que já entraram na contagem regressiva para se aposentar possivelmente são os que mais tremeram quando o governo anunciou que haverá mudanças na Previdência. Esse é o caso da recepcionista Jorgina de Carvalho Zulian, 59 anos. Em março do ano que vem, ela pretende se aposentar por idade, já que fará 60 anos:

– Nossa, me assustei muito quando escutei que teria uma reforma. Imagina só ter de esperar até os 65 anos – diz, indignada.

A recepcionista já atuou em várias funções, desde indústria metalúrgica até empregada doméstica. Calcula que iniciou as atividades na área de limpeza ainda criança, com 11 anos.

– Agora quero aproveitar, descansar, passear. Está na hora de aposentar a minha carteira de trabalho – planeja.

O anúncio de que quem tem mais de 50 anos não será afetado integralmente pelas novas regras tranquilizou um pouco Jorgina. Em princípio, a recepcionista se encaixará, no máximo, em algumas regras de transição:

– Fiquei um pouco mais aliviada, mas já marquei uma consulta com meu advogado e vou tentar encaminhar tudo o quanto antes – afirma.