Saiba como garantir seu direito de ser atendido em até 15 minutos nos bancos de Caxias do Sul

Ficar esperando mais do que 15 minutos na fila do banco em dias normais ou mais do que 30 minutos em véspera ou dia seguinte a feriadões é infração, segundo lei municipal de Caxias do Sul. Para fazer valer o direito, o consumidor pode registrar a queixa no Procon, que pode notificar e até multar o banco, ou mesmo buscar indenização por danos morais, causados pela espera, no Juizado Especial Cível, o JEC, chamado popularmente de Juizado de Pequenas Causas.

O corretor de imóveis e estudante de Direito Alexandre Cicero Silva, 38 anos, resolveu procurar o JEC, após esperar atendimento por 55 minutos na fila de um banco do centro de Caxias do Sul, em setembro de 2010. No dia 13 de julho de 2011, a sentença foi proferida, a favor de Silva. Foi fixada uma indenização de R$ 1 mil. O banco tentou reverter a decisão duas vezes, sem sucesso. No dia 19 de abril deste ano, Silva obteve o alvará de autorização para retirar a indenização, com correção monetária, o que fez com que o valor chegasse a cerca de R$ 1,3 mil.

_ O Juizado é gratuito. É um mito que os bancos podem tudo. Se você for atrás do seu direito, vai conseguir. Não busquei a Jusitça pensando no dinheiro, mas porque acho que se todos se mobilizassem para fazer o mesmo, o procedimento dos bancos pode ser alterado _ entende Silva.

Para acionar o Procon, ligue para o número 151, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h. Você pode ligar quando estiver no banco e solicitar que a fiscalização vá até o local. Se for procurar o Procon depois, é essencial ter a senha com o horário de chegada e o verso carimbado e assinado por um responsável do banco com o horário de atendimento. O endereço do Procon de Caxias é Rua Visconde de Pelotas, 449, Centro.

O Juizado Especial Cível funciona junto ao Fórum, na Rua Doutor José Montaury, 2107, bairro Panazzolo, Caxias do Sul. Às 9h, são distribuídas senhas para atendimento. Normalmente, são 10 senhas para atendimento pela manhã e outras cinco a 10 para a tarde, mas atenção: todas devem ser retiradas às 9h.